Agendado para ontem, o início do processo licitatório para a instalação da reserva indígena Taba dos Anacés foi adiado e ainda não tem novo prazo para realização. O certame não ocorreu em virtude da necessidade de ajustes em seu edital, em função de uma nova legislação federal.
Assim como esta, todas as licitações de obras e serviços de engenharia do Governo do Estado estão sendo postergadas para adaptação dos editais às novas regras. Segundo a vice-presidente da Comissão Central de Concorrências (CCC), Maria Betânia Saboia, a nova legislação exige que seja feita a desoneração sobre a tabela de encargos nos editais de todas as obras e serviços de engenharia. Por conta disso, o edital da reserva indígena voltou para a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) para que sejam feitos os ajustes. Somente após isso, poderá ser marcada uma nova data para a realização da concorrência.
No dia de ontem, as empresas e consórcios interessados em realizar a obra da reserva iriam fazer a entrega dos documentos de habilitação e suas respectivas propostas comerciais. A licitação será uma Concorrência Pública Nacional, do tipo Menor Preço, ou seja, vence a empresa ou consórcio que apresentar o menor valor ao Estado para a execução do serviço. O valor máximo a ser pago pelo governo, conforme apontava o edital que passará por modificações, é de R$ 15 milhões (R$ 14.999.174,45). Apesar de o processo estar sendo conduzido pelo Estado, o dispêndio financeiro é por conta da Petrobras.
De acordo com o edital da concorrência, as obras de implantação da Reserva Indígena Taba dos Anacé compreendem a construção de unidades habitacionais (com, no mínimo, 65 casas), uma escola indígena, um posto de saúde, acesso viário, vias internas, sistemas de energia elétrica, de água e de esgoto, terraplenagem e drenagem. Os serviços deverão ser executados e concluídos em um prazo de até seis meses, contados a partir da data de recebimento da primeira Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo, contudo, ser prorrogado.
A doação do terreno onde será feita a reserva à União já foi aprovada pela Assembleia Legislativa. A Funai será responsável por administrar a área. Além da reserva, o Estado, que já realizou as desapropriações, também deverá realizar a indenização dos indígenas. No momento, estão sendo finalizados os procedimentos para que este pagamento, que deveria ter ocorrido em fevereiro, seja feito.
A instalação da reserva indígena é um dos pré-requisitos para a liberação da Licença de Instalação (LI) para a refinaria Premium II, da Petrobras.
Licença
Assim como a licitação, também foi adiada liberação da LI da refinaria. Prevista anteriormente para ser expedida no início da semana, o documento, agora, só deverá ser entregue no fim deste mês ou no início do próximo. Na última segunda-feira, representantes da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e da Petrobras se reuniram para tratar do licenciamento e abordaram, no encontro, as condicionantes ligadas ao empreendimento, como as compensações ambientais referentes à usina. Na próxima terça-feira, uma outra reunião do tipo será realizada entre as partes.
Sérgio de Sousa
Repórter
Diário do Nordeste
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