O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverá liberar, ainda nesta semana, a licença ambiental que permite a realização das obras de instalação da segunda ampliação do Porto do Pecém. Após um ano de espera pela autorização, com a licitação das obras concluída em janeiro de 2012, o governo do Estado conseguiu uma decisão judicial que exige que o órgão conceda o licenciamento. Representantes da gestão estadual deverão ir à Brasília esta semana para tratar do assunto.
Governo conseguiu decisão judicial que obriga o Ibama a emitir a licença nos próximos dias. Espera já faz mais de um ano Foto: Rodrigo Carvalho
A informação foi dada ontem pelo secretário de Infraestrutura, Adail Fontenele, ao governador Cid Gomes, durante a reunião do Monitoramento de Ações e Programas Prioritários (Mapp), que reuniu todo o secretariado e diretores de órgãos vinculados ao Estado. Segundo Adail, caso o Ibama faça alguma nova solicitação a posteriori ao governo relacionada ao licenciamento, este pedido deverá entrar como condicionante, mas sem retirar a validade da licença.
O Ibama havia dado o prazo até o fim de janeiro passado para terminar a análise do estudo ambiental. No entanto, em fevereiro, o órgão informou que o prazo havia sido estendido.
Orçamento
A ampliação do terminal marítimo está orçada em R$ 573 milhões. Segundo o definido ontem, este ano serão investidos R$ 203,9 milhões do total, sendo R$ 200,9 milhões de empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 3 milhões do Tesouro estadual. A obra tem previsão para ser entregue no dia 19 de junho de 2014.
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