A Justiça do Estado suspendeu nesta terça-feira, 6, a realização de apresentações artísticas marcadas para a comemoração de aniversário da padroeira do Município. Os eventos estavam marcados para esta quarta-feira, 7, e quinta-feira, 8. A festa fazia parte da chamada “Semana do Município de Antonina do Norte” e tinha diversas apresentações de bandas de forró programadas.
A determinação ocorre em resposta a uma ação do Ministério Público do Estado (MP-CE), que levantava sinais de fraude na licitação para contratação de bandas e estrutura para o evento. No documento, o MP-CE pediu que o Município se abstivesse do pagamento das festividades. Em sua argumentação, o juiz responsável destaca problemas da região com a estiagem.
A denúncia de fraude em licitação foi firmada pelo diretor regional no Cariri da Ação Cearense de Combate à Corrupção e à Impunidade (Acecci). Na denúncia, foram apresentados folders do evento que confirmava shows de determinadas bandas antes mesmo da conclusão da licitação.
O descumprimento da medida sujeita, pessoalmente, o prefeito do Município a pagar multa de R$ 25 mil. Além dele, o secretário de Cultura do Município, bem como o ordenador de despesas do edital dos festejos, também estariam sujeitos a multa de R$ 10 mil cada.
com informações do MP-CE
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