O concurso público que a prefeitura de Russas, a 165 km de Fortaleza, organiza para preencher 815 vagas foi suspensa a partir de decisão do juiz Raimundo Lucena Neto, em ação pública movida pelo promotor de Justiça Emílio Tahim. As provas, que seriam aplicadas no próximo dia 1º de abril, estão sem data para aplicação.
O promotor Emilio Tahim solicitou a suspensão do concurso sob o argumento de que houve irregularidade no processo que levou à escolha do Instituto Nacional de Gestão Avançada (Inga) para organizar o certamente. Para o representante do Ministério Público, o erro deu-se com a opção pelo pregão eletrônico, quando, segundo Emílio, o artigo 1º da lei nº nº 10.520 indica que o seu uso só está previsto na aquisição de bens e serviços comuns. “Concurso público não é um serviço comum. É especialíssimo”, justifica o promotor.
A decisão do juiz, anunciada ontem, também determina que, enquanto o mérito da questão não é decidido, a prefeitura de Russas deve suspender qualquer pagamento ao Inga relacionado à organização do concurso. O Inga antecipou ontem, em seu site, a disposição de tomar as medidas judiciais cabíveis, apontando para um provável recurso. O POVO procurou o prefeito Raimundo Lucena Neto (PSL) ontem à tarde, assim que tomou conhecimento da decisão, mas, não conseguiu ouvi-lo através dos quatro telefones disponíveis na agenda da Redação em nome dele.
Deve recorrer
O Inga anunciou ainda ontem, em seu site, o cancelamento do concurso., “até que a Procuradoria Municipal e a Procuradoria Jurídica do Inga reverta os efeitos da respeitável decisão do Senhor Juiz, que deverá dar-se no prazo mínimo”. Há uma certeza de reversão do processo, sob argumento de que todas as exigências locais teriam sido cumpridas até o momento.
O concurso prevê o preenchimento de vários cargos de níveis fundamental, médio e superior, com remuneração de até R$ 6.515,00.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Ministério Público questiona o uso do pregão eletrônico para escolha da responsável pelo concurso público. O concurso, que teria provas aplicadas em 1º de abril, pretende preencher 815 vagas no quadro da prefeitura municipal de Russas.
Do O Povo
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