Justiça Federal suspende cobrança de taxa para acesso à Vila de Jericoacoara

Decisão proíbe cobrança de ingresso para visitantes em trânsito

A Justiça Federal determinou a suspensão parcial da taxa de ingresso para turistas que desejam acessar a Vila de Jericoacoara, localizada no município de Jijoca, no litoral do Ceará. A medida foi assinada pelo juiz Sérgio de Norões Milfont Júnior, da 18ª Vara Federal de Sobral.

Segundo a decisão, fica proibida a cobrança de qualquer valor para pessoas que estejam apenas de passagem ou queiram acessar exclusivamente a Vila — sem a intenção de visitar os atrativos do Parque Nacional de Jericoacoara (PARNA). Embora a vila não integre a área do parque, está completamente cercada por ele.

“Não se pode desvirtuar a concessão do Parque Nacional para transformá-la em mero pedágio”, destacou o magistrado em sua decisão.

Taxa continua válida para quem visita o parque

A cobrança continua permitida de forma opcional apenas para quem deseja visitar os atrativos naturais dentro do Parque Nacional, como a Duna do Pôr do Sol, a Pedra Furada, a Árvore da Preguiça e as lagoas.

Município solicita isenção para moradores e suspensão de obras

A Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara solicitou à Justiça a isenção da taxa para moradores, trabalhadores e prestadores de serviço que acessam a Vila, além da criação de um cadastro prévio. O município também pede a elaboração de um Plano de Ação com participação da comunidade e a suspensão de obras previstas no contrato de concessão até que todas as licenças sejam emitidas pela gestão municipal.

Entenda as diferenças entre Vila, Parque e Município

Vila de Jericoacoara
Localizada a cerca de 25 km da sede de Jijoca, é o principal centro turístico da região, com hotéis, bares, pousadas e comércio local. Possui cerca de 88 hectares e é administrada pela Prefeitura de Jijoca.

Parque Nacional de Jericoacoara (PARNA)
Área de preservação criada em 2002, com mais de 8 mil hectares distribuídos entre os municípios de Jijoca, Cruz e Camocim. É administrada pelo ICMBio e visa à conservação dos ecossistemas naturais da região.

Jijoca de Jericoacoara
Município cearense que abriga a vila e grande parte do parque. Possui população estimada em 27.662 habitantes e uma área de 201,8 km², segundo dados do IBGE.

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Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

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