Foi concedida ainda liberdade provisória ao proprietário da oficina de motocicletas acusado da venda irregular. Prefeitura do município vai recorrer da decisão judicial.
A Vara Única de Pentecoste determinou, nesta quarta-feira (17), o afastamento da secretária de saúde de General Sampaio, no Ceará, por suposta compra ilegal de oxigênio. A decisão aconteceu após denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) sobre possíveis crimes contra a saúde e administração pública supostamente cometidos pela gestora.
No último dia 12 de março, um empresário de uma oficina de motos foi preso em flagrante nesta sexta-feira, em Pentecoste, por suspeita de fornecer oxigênio alterado e, possivelmente, adulterado para várias unidades hospitalares da região do Vale do Curu, no sertão central cearense.
O afastamento da secretária foi decidido porque, de acordo com o promotor de Justiça, Jairo Pequeno Neto, a gestora da saúde municipal efetuou compras na oficina mecânica investigada fora dos meios legais, sem que efetuasse a licitação ou o procedimento de dispensa, deixando de apresentar a cotação de preços e a justificativa de escolha da empresa, o que impossibilita a fiscalização dos recursos públicos pelos órgãos de controle administrativo.
O prefeito do município, Chico Cordeiro (PDT) comentou que o governo municipal vai recorrer da decisão judicial. De acordo com o prefeito, não havia irregularidade no processo. Com a interrupção do fornecimento anterior, Cordeiro ainda reclamou da dificuldade em conseguir outros fornecedores de oxigênio hospitalar, e que inclusive chegou a abrir uma licitação, mas não houve inscritos para o processo.
Já para o titular da Promotoria de Justiça de Pentecoste, não há justificativas para a conduta criminosa da gestora, uma vez que General Sampaio é a cidade do Vale do Curu com o menor número de casos de Covid-19, havendo somente três pacientes em acompanhamento hospitalar e cinco em isolamento domiciliar, conforme dados divulgados pela própria prefeitura do município.
De acordo com o MPCE, o procedimento era executado sem autorização de órgão competente, em um ambiente insalubre, desprovido de estrutura sanitária e operacional, gerando risco de contaminação dos cilindros que, depois de violados, eram transportados por uma ambulância ao município de General Sampaio.
Liberdade provisória
A Justiça concedeu liberdade provisória ao proprietário da oficina também nesta quarta. Conforme a denúncia feita, o responsável pelo estabelecimento colaborou com a investigação e delatou que a secretária tinha conhecimento da irregularidade no reenvasamento de oxigênio hospitalar. Mesmo assim, segundo o acusado, a secretária de saúde o pressionava para realizar a alteração, alegando urgência no procedimento em razão do transporte de pacientes.
De acordo com o MPCE, o acusado apresentou provas de que as vendas de oxigênio feitas para o município ocorreram de maneira ilegal no ano de 2021, sem o devido processo de dispensa de licitação, formulação de contrato ou cotação de preço. A investigação também apurou que a secretária, após a prisão do empresário, teria procurado outro estabelecimento para realizar a mesma conduta ilícita de alteração de oxigênio.
“A secretaria de saúde não se antecipou em realizar o processo de licitação, demostrando interesse em continuar com a conduta ilícita, tendo em vista que o processo licitatório para a aquisição de oxigênio, segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de General Sampaio, está marcado para iniciar somente no dia 23 de março”, explica o representante do MPCE.
Fonte: https://g1.globo.com/
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