O juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Crato, Renato Belo Vianna Velloso, deferiu parcialmente, no início da noite de quinta-feira (31), pedido de reintegração de posse da parte física do Poder Legislativo local, apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Luís Carlos Saraiva.
Manifestantes estão autorizados a ficar somente nas áreas destinadas ao público em geral FOTO: Roberto Crispim
Em seu despacho, o magistrado determina que os manifestantes que ocupam a Casa desde o início da semana sejam retirados de toda e qualquer área restrita à circulação e trabalho dos vereadores e servidores lotados no estabelecimento, sendo permitida a permanência dos manifestantes somente nas áreas destinadas ao público em geral, em especial na parte que corriqueiramente é utilizada por pessoas que vão assistir às sessões do Poder Legislativo.
O juiz Renato Velloso também determinou que na reintegração de posse houvesse o desligamento de luzes e equipamentos da Casa legislativa, realizado pelos servidores, conforme a rotina diária da Câmara, visando não onerar os cofres públicos com a permanência dos manifestantes no local.
Oficial de Justiça já fez notificação
Um oficial de justiça esteve no local dando cumprimento as determinações do magistrado. Não houve tumulto. Ontem, após o cumprimento da ordem judicial, os manifestantes, por telefone, pediram que parentes levassem velas até o local para que eles não pernoitassem no escuro.
“Nós entendemos que a Justiça está cumprindo com o que lhe é de responsabilidade, na tentativa de proteger o patrimônio público, embora a manifestação esteja, desde o início, acontecendo de forma pacifica e sem qualquer ato de desordem ou vandalismo”, avalia a historiadora Alessandra Bandeira, uma das integrantes da coordenação do movimento.
O advogado José Erlanio Rodrigues, que colabora junto aos manifestantes nas questões jurídicas que a ocupação possa demandar, disse que não apresentará recurso à decisão da Justiça. “O juiz apenas determinou que a população ocupe o espaço que lhe é de direito. A proibição só impede a presença da população nos espaços de trabalho dos vereadores. Nós exigimos, apenas, que algumas medidas sejam adotadas pelos parlamentares de forma imediata”, alega o advogado.
Conforme explicou, entre as medidas estaria a disponibilidade fiscal, telefônica e bancária dos vereadores e de seus familiares mais próximos. “A população ocupou o legislativo porque há grave denúncia de compra de votos de vereadores. Que os parlamentares, então, se antecipem e realizem a quebra dos seus sigilos, incluindo, também, a quebra de seus familiares e cônjuges”, afirma Erlanio Rodrigues.
MP deve investigar denúncias
O advogado informou que o Ministério Público do Estado do Ceará (MP), através de seus representantes no município, também já se prontificou em realizar investigações para apurar as suspeitas de pagamentos recebido por alguns vereadores para que houvesse a desaprovação das contas de gestão do ex-prefeito Samuel Araripe, referentes ao exercício de 2009. Segundo o ex-prefeito, os pagamentos teriam sido destinados há, pelo menos, 9 vereadores. Cada parlamentar teria recebido R$ 50 mil e os recursos teriam sido pagos pelo atual prefeito Ronaldo Sampaio Gomes de Matos.
“Nós já contamos com a colaboração do Ministério Público que, paralelamente as investigações que deverão ser realizadas pela Câmara, através da CPI que foi aprovada no começo da semana, também vai buscar esclarecer se as denúncias apresentadas são ou não verdadeiras”, disse o advogado.
Reintegração se deu em cumprimento a regimento interno da Casa
O presidente da Câmara Municipal, José Carlos Saraiva, disse que a decisão em requerer a reintegração de posse ao judiciário se deu em cumprimento ao regimento interno da Casa. Ele diz que poderia contabilizar prejuízos administrativos caso não tivesse realizado o pedido. “O regimento interno obriga o presidente a proteger o patrimônio do legislativo. Na verdade o que fizemos foi solicitar ao juiz da comarca uma orientação em relação aos procedimentos que deveríamos adotar diante da situação”, argumentou.
José Carlos avalia que a decisão, mesmo parcial, garante a manutenção do patrimônio público e, ainda, impede que gastos sejam realizados de maneira desnecessária. “Imagine todas as luzes ligadas por todo o dia ou, ainda, o sistema de ar condicionado funcionando do 24 horas por dia. Nós não sabemos quando o prédio será desocupado e não há orçamento para esse tipo de gasto. Caso não houvesse o cumprimento do que determina o regimento, eu poderia, inclusive, responder futuramente por improbidade administrativa”, salienta. O vereador também informou já ter colocado todos os seus sigilos à disposição do Ministério Público. “Não só o meu sigilo como o de toda minha família, se preciso for”, finalizou o parlamentar.
As informações são do jornalista Roberto Crispim, do Blog Diário Cariri
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