Antônio Wilson de Aquino Pinho, filho de Antônio Wilson de Pinho, acumulava ilegalmente, segundo a Justiça, cargos na Assembleia Legislativa e na prefeitura de Madalena. É esperado o ressarcimento de R$ 188.857,4
O prefeito do município de Madalena, Antônio Wilson de Pinho (PMDB), e seu filho, o secretário de Governo Antônio Wilson de Aquino Pinho, tiveram os bens bloqueados por decisão do juiz Fabiano Damasceno Maia. Através dessa ação, a Justiça espera assegurar o ressarcimento de R$ 188.857,40 aos cofres públicos, por conta de ato que configurou improbidade administrativa.
Segundo a Justiça, o filho do prefeito teria assumido, em junho de 2011, o cargo de assessor técnico do Subgrupo de Trabalho para Diagnóstico das Instalações Elétricas, Hidrossanitárias e de Ar Condicionado da Assembleia Legislativa do Ceará. Em janeiro de 2009, ele havia sido nomeado pelo pai para o cargo de secretário municipal de Madalena, distante 187 Km de Fortaleza.
O acúmulo das funções – proibido pela Constituição – foi descoberto por meio de procedimento administrativo aberto pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE). O órgão ajuizou ação requerendo, liminarmente, a indisponibilidade dos bens para assegurar o ressarcimento do dano causado ao erário, no valor de R$ 188.857,40.
Segundo o juiz Fabiano Damasceno, “estão claros os pressupostos para a concessão da medida. Os fatos narrados e os documentos constantes do procedimento administrativo levado a cabo pelo Ministério Público denotam, em princípio, a ocorrência de atos considerados de improbidade administrativa”.
Do O Povo
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