Com voto favorável dos 16 deputados cearenses presentes, a Câmara aprovou o projeto que libera a emancipação de distritos no Brasil. A Assembleia do Ceará já considerou 30 municípios aptos a serem criados no Estado, mas a realização dos plebiscitos para que a população decida depende da regulamentação pelo CongressoA Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, o projeto de lei complementar que reabre a possibilidade de criação de municípios no Brasil. No Ceará, a Assembleia Legislativa já havia aprovado a realização de plebiscitos para a criação de 30 novos municípios, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) considerou que as votações só poderiam ocorrer com regulamentação do Congresso.
O projeto já havia sido aprovado pelo Senado, mas, como foi modificado na Câmara, terá de ser votado de novo pelos senadores. Segundo dados da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, a proposta abre caminho para a formação de 150 novas cidades no País – atualmente, são 5.570 municípios.
O projeto foi aprovado por 319 votos a 32, com duas abstenções. Os 16 deputados cearenses presentes votaram a favor. Segundo o site da Câmara, não votaram Aníbal Gomes (PMDB), Arnon Bezerra (PTB), Artur Bruno (PT), Danilo Forte (PMDB), Eudes Xavier (PT) e Mauro Benevides (PMDB).
O texto exige população mínima, que varia conforme a região. Para a emancipação, a população do novo município deve ser igual ou superior a seis mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 8,5 mil habitantes no Nordeste e 12 mil no Sul e Sudeste.
A arrecadação no local de criação do novo município deverá ser superior à média de 10% dos atuais municípios do Estado. A área urbana não pode estar situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União. As assembleias legislativas terão de aprovar as condições econômicas de subsistência do Município – coisa que o Ceará já fez.
Só o Psol se manifestou contra a proposta. Foram rejeitadas várias emendas que propunham mudanças no substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Entre elas, a emenda de Raul Henry (PMDB-PE) que impedia o pagamento de agentes políticos e cargos comissionados com recursos de transferência constitucional. A proposta foi derrotada por 219 votos a 102.
Com informações do O Povo
Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor
Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.
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O bicho vai pegar! Vocês não imaginam o tamanho da manobra política em torno desse assunto, Caramba! E como ficará Caucaia, se o que estou imaginando acontecer realmente!
Logo agora que caucaia está saindo do atraso economico de anos tornando-se uma área natural de atração populacional devido ao crescimento de fortaleza, que receberá uma refinaria, que possui um dos maiores portos do nordeste etc. é que se fala em emancipação e, ainda mais, apoiada pela classe política do município de Caucaia. No meu entender seria muito melhor para a jurema continuar pertencendo a Caucaia do que tornar-se independente sem nenhum potencial de crescimento, ser área rual e com deficit na saúde, na educação, moradia etc. Na minha opinião tem muita gente querendo é se aproveitar da nova estrutura político-administrativa que vai ser criada. Vamos abrir o olho pessoal!