A viagem da prefeita Luizianne Lins (PT) aos Estados Unidos, para tratar de assuntos turísticos, provocou acirrada discussão na sessão de hoje da Câmara Municipal. O vereador Marcelo Mendes (PTC) afirmou que a petista cometeu um crime ao não pedir autorização do Legislativo com antecedência para sair do País. Segundo ele, a Lei Orgânica do Município (LOM) exige que, independente do tempo de duração da viagem, uma permissão precisa ser votada pelo plenário da Câmara. Apenas hoje foi enviado ao Parlamento um comunicado da prefeita informando seu compromisso no Exterior.
O parlamentar citou o inciso XXXVIII do artigo 83 da LOM, que traz o seguinte texto: “Compete ao Prefeito, entre outras atribuições: solicitar, obrigatoriamente, autorização à Câmara Municipal para ausentar-se do Município, por tempo superior a 10 (dez) dias, salvo em viagens ao exterior, quando a solicitação de autorização se dará em qualquer tempo”.
Em defesa da prefeita, o vereador Carlos Mesquita (PMDB) explicou que, na verdade, o texto da lei permite ao chefe do Executivo pedir autorização para viajar ao Exterior em qualquer tempo, “até depois da viagem”, sob a justificativa de que ela foi urgente. Essa possibilidade virou lei na época em que o prefeito da cidade era Juraci Magalhães, que mantinha relação tensa com a então vice-prefeita Isabel Lopes.
Marcelo Mendes não se sentiu satisfeito com a argumentação, afirmando que a Lei Orgânica da cidade estava sendo “rasgada”. Aproveitou ainda para politizar a polêmica, destacando que a prefeita poderia muito bem ter colocado o presidente da Câmara, Acrísio Sena (PT), como prefeito interino da cidade durante sua ausência. “Nem no petista que ela mesma elegeu para presidente da Câmara ela confia”, disse.
Carlos Mesquita ignorou as reclamações de Mendes, informou que o comunicado estava acatado, e que quem não estivesse satisfeito que recorresse da decisão, dando por encerrado o assunto.
A viagem
A prefeita Luizianne Lins viajou aos EUA para participar da “Noite de Fortaleza em Nova Iorque”, evento que acontece no The Racquet & Tennis Club e fará uma promoção da cidade de forma direcionada para cerca de 150 integrantes do trade turístico norte-americano. Estarão presentes agentes de viagem, operadores de turismo e imprensa especializada. No evento, será apresentada a infraestrutura atual e as intervenções que estão sendo feitas na capital cearense. Os convidados receberão materiais informativos e brindes da cidade.
Do O Povo
- Feirão SPC Brasil: renegociação de dívidas com descontos de até 99% - 21 de novembro de 2024
- Suspeito de abuso sexual contra crianças e adolescentes é preso em flagrante em Acaraú - 21 de novembro de 2024
- Parque Nacional de Jericoacoara será gerido por empresa privada e terá cobrança de ingressos - 20 de novembro de 2024
