O vereador Eulógio Neto (PDT) deu entrada nesta segunda-feira, 2, em projeto de lei que proíbe as operações do sistema de transporte particular por aplicativo do Uber em Fortaleza. Com o sistema operando na capital a menos de quatro dias, este já é o segundo projeto de lei sobre o tema a ter entrada na Câmara Municipal.
Eulógio justifica que a profissão de taxista é regulamentada por lei e que esses profissionais pagam impostos, e que vão sofrer “concorrência desleal” do Uber. Ele lembra ainda a questão da segurança da clientela, pois os taxistas são filiados a um sindicato e pagam impostos, enquanto o Uber não faria, segundo Eulógio, exigências legais compatíveis com profissional do gênero.
Este não é a 1ª proposta que trata do Uber a tramitar no Legislativo. Na última semana, projeto de Ronivaldo Maia (PT) que trata da regulamentação do aplicativo foi enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Participação da Câmara. O texto, no entanto, não propõe a proibição total do serviço, mas sim da criação de critérios mínimos de qualificação para os motoristas do aplicativo.
O Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditáxi) também enviou um ofício com um esboço de um projeto de lei ao prefeito Roberto Cláudio para proibir o uso do Uber na Capital. Entre as penalidades estão multa de R$ 2.850 e apreensão do veículo. A mensagem também foi encaminhada ao procurador-geral do Município, José Leite Jucá Filho.
Prefeitura
Sobre a utilização do Uber em Fortaleza, a Prefeitura informou que toda a atividade que explora comercialmente transporte de passageiros precisa de regulamentação municipal. Por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), o funcionamento tem deve ser fiscalizado conforme a Lei Municipal nº 7.163/92. Contudo, não especificou se há uma regulamentação específica sobre a utilização do Uber.
Letícia Mazon, gerente de comunicação do Uber no Brasil, destaca que, até este sábado, a empresa não havia sido procurada para o diálogo com o poder público municipal. “Estamos abertos a uma forma de diálogo que faça sentido para a cidade”. (com informações do Blog do Eliomar)
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