O vereador Soldado Noelio (PR) quer tornar obrigatória a instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais de Fortaleza. No Projeto de Lei 399/2017, ele pede para que as escolas situadas nos bairros onde foram constatados os mais altos índices de violência tenham prioridade na implantação dos equipamentos.
“Diariamente somos surpreendidos com notícias de assaltos nas escolas. Muitas, por estarem localizadas em áreas de violência, os alunos e professores são vítimas da disputa de poder das facções rivais. A instalação de câmeras significa não apenas uma forma de desestimular a ação de agentes delituosos nas escolas, mas também para elucidar e apurar delitos praticados nos arredores, auxiliando, assim, o trabalho da Polícia”, defendeu o parlamentar.
Noelio afirma que a proposta é inspirada na Lei 5616/2013, do município do Rio de Janeiro, que foi questionada na justiça, mas julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, aguardando designação de relator.
Fonte: http://blog.opovo.com.br/
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