Eleições 2024

TSE garante mandato de deputado acusado de comprar votos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a cassação do mandato do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) pela acusação de captação ilícita de votos na eleição de 2010. A decisão, deferida pela ministra Laurita Vaz, permite que o parlamentar permaneça no exercício do cargo até o julgamento final de seu recurso no TSE.
A liminar suspende decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que havia determinado, por unanimidade do Pleno, pelo afastamento imediato do deputado da Assembleia Legislativa do Ceará.

A decisão do TRE já havia sido contestada pela Assembleia, que descumpriu a decisão da Justiça Eleitoral e concedeu ao parlamentar um espaço de oito sessões para que ele apresentasse defesa para as acusações. Com a liminar, esse recurso perde validade, uma vez que a apreciação da matéria está agora no TSE.

Nesta quinta-feira (14), a Procuradoria Regional Eleitoral requisitou à Polícia Federal que fosse instalado inquérito para apurar suposto crime de desobediência às ordens da Justiça Eleitoral por parte do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado estadual Zezinho Albuquerque (PSB). A liminar concedida a Carlomano também torna sem sentido , a interpelação do procurador Márcio Torres.

Do Cnews

Zeudir Queiroz