Desconto em relação ao preço dos táxis comuns também é atrativo; prática pode oferecer risco a usuários
Ofertas de desconto, atendimento 24 horas por dia, possibilidade de negociar valores. São muitos os artifícios utilizados pelos táxis clandestinos para atrair a clientela e permanecer na ilegalidade. Sem possuir autorização para transportar pessoas, pagar impostos ou passar por avaliações, o negócio se expande, em especial na periferia, onde a disponibilidade de veículos regularizados é baixa e a fiscalização não chega.
Desde o ano passado, a prática irregular cresceu por volta de 15% na Capital e, hoje, pelo menos 21 cooperativas clandestinas atuam em toda a cidade, explica Vicente de Paulo Oliveira, presidente do Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditáxi). Ele calcula que existam mais de 800 carros prestando o serviço sem permissão da Prefeitura Municipal de Fortaleza.
Empresas clandestinas fixam anúncios em postes e distribuem panfletos Foto: Bruno Gomes
“Os carros particulares estão entrando no negócio dos táxis clandestinos. Nós estamos perdendo espaço para esse tipo de serviço irregular. Temos frota nova, pagamos impostos, passamos por vistoria, então não é justa essa concorrência”, critica.
A clandestinidade se apoia em preços mais baixos que o previsto por lei e tira vantagem da defasagem de táxis regulares em Fortaleza, principalmente nos bairros periféricos de difícil acesso. A Capital possui atualmente 2,5 milhões de habitantes e somente 4.392 táxis. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o ideal é que haja um veículo para cada 500 pessoas, mas, aqui, a média é de 558.
Não por coincidência, grande parte das empresas ilegais está locada em regiões tidas por Cyro Uchoa, presidente da Associação dos Condutores de Táxis e Auxiliares do Estado do Ceará (Acatece), como as que apresentam mais déficit de transporte. Conjunto José Walter, Maraponga, Cidade dos Funcionários e Messejana são algumas áreas de onde partem os veículos “piratas”. “Em parte, a culpa é nossa. Os taxistas ficaram concentrados nos locais de maior movimentação, como Aldeota e Beira-Mar, e os bairros ficaram sem táxi. Isso abriu espaço para o surgimento dos clandestinos”, admite Uchoa.
Propaganda
O serviço, que, de início, era divulgado apenas no “boca-a-boca”, hoje já conta com publicidade ampla e escancarada. Nos bairros, empresas distribuem panfletos e fixam anúncios em postes com telefones de contato e a promessa de “50% de desconto” em relação ao preço dos táxis comuns. A propaganda é feita até mesmo por meio de mensagens de celular. Próximo a restaurantes e bares, a procura é certa e a oferta é vasta. Na região do Lago Jacarey, por exemplo, em poucos metros, é possível visualizar cartazes de, no mínimo, três cooperativas clandestinas diferentes.
Atraída pelos preços mais baixos, a autônoma Rita de Freitas, moradora do bairro Messejana, passou a usar táxis clandestinos há alguns anos. Mesmo sabendo que se trata de uma irregularidade, ela costuma utilizar o transporte para se deslocar a locais não muito distantes de casa e diz que a economia, ainda que pequena, vale a pena. “Quando precisa, a gente ajusta o valor. Geralmente, gasto R$ 5,00, R$ 6,00 a menos, mas, dependendo da corrida, a economia é maior. Compensa”, diz Rita.
Em parte, a autônoma está correta. Cada cooperativa possui uma tabela fixa de valores das corridas definida de acordo com o destino do usuário. Uma das empresas localizadas pela reportagem fica no Conjunto José Walter e cobra pelo trajeto da região até o Shopping Via Sul, no bairro Sapiranga, o valor de R$ 20,00. Se o percurso fosse realizado por táxi comum, custaria por volta de R$ 35,00.
Contudo, em distâncias menores, como no caminho do mesmo bairro até a Universidade Estadual do Ceará (Uece), no Itaperi, a diferença entre o preço do táxi clandestino e do táxi comum é de apenas R$ 4,00. O mesmo acontece em quase todas as empresas. “Eles enganam os passageiros. Diminuem o preço nas corridas grandes, mas aumentam nas pequenas”, afirma Vicente de Paulo.
Riscos
A prática irregular esconde, ainda, riscos que os usuários, a exemplo da autônoma, muitas vezes desconhecem ou ignoram. Segundo o presidente do Sinditáxi, por se tratar de um trabalho realizado às escondidas, os táxis piratas, assim como os motoristas, não passam por avaliações e vistorias frequentes, como no caso dos autorizados.
Vicente de Paulo também ressalta que o usuário do transporte clandestino também não tem quaisquer garantias do serviço nem meios para reclamar de problemas ou irregularidades. “Não entendo como um cidadão pega um táxi sem saber quem é o motorista ou se é habilitado. As pessoas imaginam que estão pagando barato, mas, na verdade, estão pagando mais caro”, diz.
Os presidentes do Sinditáxi e da Acatece reconhecem a dificuldade de fiscalizar os táxis irregulares, mas nem por isso deixam de cobrar mais esforços por parte da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), responsável pelo trabalho. Na opinião de Cyro Uchoa, a quantidade de fiscais existente, hoje, no órgão, é insuficiente para fazer o controle. “É impossível eles darem conta de uma demanda tão grande”, aponta.
O gestor do sindicato concorda. “No ano passado, tínhamos um apoio muito forte, mas, no momento, a Prefeitura está incapacitada por falta de fiscais”, afirma Vicente de Paulo.
Frota terá 490 novos veículos
O projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores também dispensa a necessidade de comprovação da carga horária de trabalho dos taxistas
A demanda crescente por transporte em toda a Capital deve aumentar ainda mais neste ano por conta da Copa do Mundo 2014, que terá partidas sediadas em Fortaleza. Embora não seja suficiente para atender às exigências da lei, a Câmara Municipal aprovou, no mês passado, a criação de 490 novas vagas para táxis na cidade. A expectativa é de que o edital para definir os novos permissionários seja divulgado até o mês de março.
A medida pode ser uma saída para a grande defasagem de táxis existente, hoje. Entretanto, a quantidade de veículos para atender à população ainda ficará abaixo do necessário segundo a Lei Orgânica Municipal. Com as novas vagas, a frota contará com 4.882 carros, deixando um táxi para cada 502 habitantes.
Carga horária
“Estamos esperando a entrada das novas vagas, mas acho que ainda precisa de mais”, diz Cyro Uchoa, da Acatece. A Lei nº 10.147 foi publicada no Diário Oficial do Município do último dia 26 de dezembro, sem o texto que obrigava a comprovação da carga horária de trabalho por parte dos taxistas. Originalmente, o projeto previa que os profissionais informassem as horas trabalhadas a cada mês.
Disponibilidade
Contudo, o artigo foi retirado a pedido do Sinditáxi. Segundo o presidente do órgão, Vicente de Paulo Oliveira, a decisão foi tomada para não prejudicar o atendimento à população. “Colocar o taxista para trabalhar oito horas não dá. Isso ia esvaziar a cidade dos táxis. É uma questão de demanda”, explicou.
A mudança no projeto de lei também deve beneficiar os próprios taxistas, que alegam a necessidade de carga horária mais flexível para garantir uma renda mensal satisfatória. “Você tem que trabalhar para ganhar mais e ter um mínimo para sustentar sua família”, afirma o taxista Robério (nome fictício), que trabalho há quatro anos no Aeroporto Internacional Pinto Martins.
No mesmo local, muitos profissionais também afirmam que não podem determinar o tempo de serviço pois trabalham em dias alternados.
Cresce número de apreensões
Embora não esteja conseguindo extinguir de vez as cooperativas clandestinas, a Etufor afirma que o número de táxis apreendidos no ano passado por irregularidades apresentou crescimento de 14% em relação a 2012. Em 2013, 916 veículos foram confiscados e, destes, aproximadamente 70% estão ligados às empresas de táxi ilegais, como explica Alessandro Gaspar, chefe da divisão de Fiscalização do órgão municipal. Foram 112 apreensões a mais que em 2012.
Segundo o gestor, o monitoramento acontece 24 horas por dia e é realizado por equipes da Etufor, fiscais municipais e agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Cidadania e Serviços Públicos (AMC). O efetivo encarregado do trabalho conta com 70 profissionais.
Gaspar acredita que a atuação dos órgãos em conjunto está coibindo a clandestinidade. “Esse negócio está sendo combatido, o trabalho está sendo feito, e acredito que irá melhorar com a chegada de novas viaturas em breve”, anuncia.
Denúncias
Conforme ele, o processo de fiscalização deve ser minucioso e exige trabalho investigativo. Somente depois de devidamente constatada a irregularidade é feita a apreensão. A multa para o crime é de R$ 541,00.
Alessandro Gaspar diz que a população também deve ajudar a acabar com a prática evitando utilizar esse tipo de transporte e denunciando. As queixas podem ser realizadas por telefone 3452-9292 ou diretamente na ouvidoria do órgão. Para isso, o chefe da Divisão de Fiscalização explica que é fundamental informar o número da placa, cor, modelo, e a área por onde circula o táxi clandestino, além de outros dados que possam ajudar na identificação do veículo.
VANESSA MADEIRA
REPÓRTER
Do Diário do Nordeste
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