TCU arquiva processo e confirma que Prefeitura de Fortaleza não usou dinheiro federal em compra de respiradores

Por unanimidade, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram, nesta terça-feira, 25, arquivar processo que corria no órgão para analisar supostas irregularidades na compra de respiradores pela Prefeitura de Fortaleza. A decisão dos ministros confirma que o dinheiro utilizado na aquisição dos equipamentos não foi de recursos federais, fato que gestão municipal já havia declarado à época da deflagração da Operação Dispneia. Competência para julgar os fatos, portanto, não é da União e sim do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Foi comprovado, durante as investigações, que os ventiladores mecânicos para o combate à pandemia do novo coronavírus foram pagos inteiramente com dinheiro do tesouro municipal. Força-tarefa foi deflagrada em maio pela Polícia Federal (PF), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Controladoria Geral da União (CGU), órgãos que investigam crimes no âmbito federativo, o que não é o caso da compra feita pela Prefeitura de Fortaleza.

Segundo o Município, o encaminhamento do TCU reforça a ilegitimidade da operação, que chegou a informar que seriam cumpridos mandados de busca e apreensão dos equipamentos. No entanto, os respiradores nunca chegaram a ser entregues porque os contratos já haviam sido rescindidos por decisão da Prefeitura. A força-tarefa, baseada em nota técnica emitida pela CGU, apontava possível superfaturamento e desvio de recursos na compra dos materiais.

A gestão municipal afirmou que os contratos haviam sido firmados em disputa de preços da qual participaram 37 fornecedores e foram rescindidos devido ao não cumprimento de prazos. À época, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) afirmou que a operação teve “erros grosseiros” e motivações políticas.

Para o chefe do Executivo Municipal, os órgãos federais envolvidos “extrapolaram as competências e cometeram ilegalidade”. O dinheiro dos contratos havia começado a ser devolvido à Prefeitura, mas devido ao processo resultante a Dispneia, os valores ainda não puderam ser totalmente reintegrados. A Prefeitura afirmou ao O POVO que ainda aguarda na Justiça a devolução do dinheiro devido às contas da empresa Buyerbr Serviços e Comércio Exterior terem sido bloqueadas durante as apurações.

Fonte: https://www.opovo.com.br/

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Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

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