os servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) se reúnem em Assembleia Geral nesta sexta-feira, 21/3, às 16h30, no Campus Fortaleza (Av. 13 de Maio, 2081, Benfica) para deliberar sobre possível indicativo de greve da categoria, formada pelos professores e pelos técnico-administrativos do Instituto em todo o Ceará. A assembleia foi convocada pelo Sindicato dos Servidores do IFCE (SINDSIFCE), diante de ameaças a direitos importantes e de várias reivindicações não atendidas no plano local e no cenário nacional, e integra mobilização nacional de servidores de Institutos Federais, que pode culminar em greve desses trabalhadores em todo o País, no mês de abril.
Atualmente em processo de mobilização, os servidores decidirão, na assembleia desta sexta-feira no Campus Fortaleza, se aprovam ou não indicativo de greve para todo o IFCE. Os servidores de IF´s de cada estado levarão seu indicativo ao Congresso Nacional do SINASEFE, sindicato nacional da categoria, a ser realizado de 27 a 30 de março, em Brasília. Nesta quarta-feira, 19/3, Dia Nacional de Lutas, também estão previstas paralisações de servidores federais em todos os estados, chamando atenção da sociedade para o quadro vivenciado pelos servidores e para a necessidade de respostas por parte do Governo Federal.
Entre os motivos que levam à possibilidade de paralisação dos servidores de Institutos Federais de todo o País estão a ameaça de perda do regime de 30 horas de trabalho para os técnico-administrativos, a luta contra a precarização na rede federal de educação e a falta de respostas concretas às reivindicações que deram origem a Grupos de Trabalho, na última greve da categoria, em 2012.
Os prejuízos que o fundo de previdência complementar (FUNPRESP) causa aos novos servidores públicos federais, a tentativa de estabelecimento de ponto eletrônico e de outros mecanismos de regulação de carga horária para técnicos e docentes em institutos e universidades federais, a ausência de reposta do MEC a várias reivindicações estão entre outros pontos elencados pelos servidores como questões que reforçam a mobilização para uma possível greve.
No plano local, os servidores do IFCE apontam problemas decorrentes da expansão acelerada da rede de educação tecnológica – sem a devida preparação e sem os necessários investimentos em pessoal e infraestrutura, por parte do Governo Federal. Conforme destaca a Diretoria Colegiada do SINDSIFCE, a precarização traz prejuízos concretos a servidores e estudantes.
“Os servidores do IFCE sofrem no dia a dia as consequências da precarização, com falta de pessoal e de infraestrutura, com jornadas de trabalho excessivas e não valorizadas, com insegurança, assédio moral e dificuldades em vários campi, falta de democracia e de participação nas decisões de impacto direto sobre a comunidade acadêmica, ausência de resposta da Reitoria e descumprimento dos acordos firmados com os servidores”, ressalta o professor Venicio Soares, integrante da Diretoria Colegiada.
“É desse contexto que decorre a mobilização dos servidores, por mais investimentos na educação, contra ameaças aos direitos conquistados pela categoria e rumo a novas conquistas”, aponta David Montenegro, também integrante da Diretoria Colegiada do Sindicato.
“A precarização e a insegurança ficaram claros em episódios como os que foram registrados no Campus do IFCE em Umirim, invadido em 2013 por criminosos que agrediram um estudantes, e no Campus de Iguatu, em que os estudantes de Serviço Social paralisaram suas atividades, pela falta de professores e de estrutura”, acrescenta Diego Gadelha, também da diretoria do SINDSIFCE.
Pauta nacional de reivindicações:
– Política salarial, com data-base para maio e reposição da inflação e das perdas anteriores
– Anulação da Reforma da Previdência do Mensalão e Não ao FUNPRESP
– 10% do PIB para a Educação Pública Já!
– Não ao Projeto de Lei 4.330, sobre as Terceirizações
– Auditoria da Dívida, com a suspensão do Pagamento da Dívida Pública
– Reestruturação das Carreiras de TAEs e Docentes
– Democratização das Instituições Federais de Ensino
– Contra a precarização da Rede Federal de Ensino e por uma expansão responsável e de qualidade
– Carga horária: 30 horas dos TAEs para toda a rede, isonomia da carga horária docente com as universidades, não ao ponto eletrônico e ao ponto docente
SINDICATO DOS SERVIDORES DO IFCE – SI
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