Os servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) continuam em indicativo de greve, estado que se mantém desde a assembleia geral da categoria, realizada no último dia 21/3, quando a medida foi aprovada por ampla maioria, tendo em vista o contexto de pautas locais e nacionais e de vários problemas que continuam prejudicando a comunidade acadêmica no Instituto. Da insuficiência de professores ao assédio moral e à insegurança nos campi, da demora no pagamento do retroativo docente à falta de infraestrutura adequada para as atividades.
Contrapondo-se ao que afirma a Reitoria do IFCE por meio de nota, o Sindicato dos Servidores do IFCE ressalta que, no entender da categoria, conforme expresso de modo legítimo e democrático na assembleia geral do último dia 21/3, são vários e muito graves os motivos que levam os servidores a se mobilizar para um possível novo movimento grevista – que passará por deliberação, entre os dias 27 e 30 deste mês, em Brasília no Congresso Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), e poderá se iniciar ainda no mês de abril, após nova assembleia geral dos servidores do IFCE, que decidirão por aderir ou não à possível greve nacional. Entre esses motivos, estão as ameaças de restringir a concessão das 30 horas de trabalho a alguns setores dos técnico-administrativos e de implementar controle de ponto eletrônico no IFCE – ameaças agora confirmadas, em nota, pela própria Reitoria.
Precarização e carga horária excessiva
A respeito dos pontos elencados pela administração do IFCE, o SINDSIFCE esclarece que, conforme é de conhecimento da própria administração do Instituto, a carga horária excessiva de trabalho decorre do número insuficiente de servidores, conforme já atestado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Situação que só se agrava com a acelerada expansão da rede federal de educação, sem o necessário investimento em planejamento, infraestrutura e pessoal. Contando hoje com 23 campi, o IFCE é um exemplo claro dessa realidade em que faltam servidores, gerando sobrecarga para os que estão a desempenhar suas funções.
A recente admissão de novos servidores e o anúncio de novo concurso são importantes, mas o número de vagas não chega nem perto de suprir a demanda, tal a gravidade da situação. Contexto que tende a se complicar ainda mais com a abertura de 10 novos campi, anunciada pela Reitoria mas preparada, até o momento, de modo unilateral, sem qualquer diálogo com os servidores. Bastaria consultar a comunidade de cada campus para saber das reclamações quanto à insuficiência de professores, o que já levou até mesmo os estudantes a paralisarem suas atividades, cobrando mais docentes, como no Campus Iguatu.
Os técnico-administrativos do IFCE estão mobilizados em luta pela manutenção da sua carga horária, contra a ameaça ao regime de 30 horas de trabalho, situação já verificada em outros institutos federais. Em sua nota, a Reitoria do IFCE confirma a situação de ameaça a esse direito, citando o decreto 4.836/2003, que traria enorme prejuízo aos servidores, atualmente em luta por mudanças nessa legislação e pela extensão do regime de 30 horas a todos os técnicos-administrativos.
As denúncias de insegurança no Campus Umirim, que chamaram a atenção da imprensa e mobilizaram a sociedade civil e parlamentares, não ensejaram, por parte da Reitoria, medidas capazes de solucionar concretamente o problema. A comunidade acadêmica continua a vivenciar um dia a dia marcado pelo medo, com uma unidade prisional localizada nas proximidades do campus e com a sensação de intenso e iminente risco permeando as atividades de docentes, técnicos e estudantes.
Os exemplos citados pela Reitoria quanto a “atitudes democráticas e coletivas” só reforçam a realidade conhecida pela comunidade acadêmica, bem distante desses adjetivos. O processo de remoção de servidores, conquistado após muita luta da categoria, está sendo marcado por dificuldades, dúvidas e questionamentos, diante dos critérios empregados e dos pré-requisitos apontados no sistema. Basta perceber que a portaria 172/GR, que estabeleceu o perfil docente e orientou a remoção dos professores, não foi debatida com a comunidade acadêmica e nem apreciada pelo Conselho Superior (Consup). Foi unicamente uma decisão da Reitoria. Já o processo de consulta para diretores-gerais de campi foi mais uma prova da falta de cultura democrática no IFCE: aconteceu dentro de prazos extremamente exíguos e com várias restrições que impediram a maior participação dos servidores, levando, na maioria dos casos, a candidatura única dos atuais diretores, anteriormente escolhidos para o cargo pela própria Reitoria.
IFCE sem diálogo e sem democracia
Além desses, são vários os exemplos de atitudes antidemocráticas no IFCE. Os critérios de avaliação para fins de progressão docente não foram debatidos com a comunidade. A Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD (prevista pela nova lei da carreira docente, lei no. 12.772, de 28 de dezembro de 2012), que deveria ter sido formada para avaliar os processos de progressão e promoção docente, não foi instituída por meio de eleições, como preconiza a lei, e sim formada por indicação. Pela comissão formada desse modo, de 423 professores aptos à progressão, 85 foram reprovados. O Regimento Geral do IFCE também é descumprido pela atual Reitoria, que, assim como a administração passada, nunca instituiu dois espaços colegiados de grande importância, previstos nos artigos 6º. e 9º: o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e o Conselho Acadêmico. Esses conselhos seriam fundamentais para democratizar a gestão no IFCE e retirar o caráter autocrático do atual Reitor, com decisões vindas de cima para baixo, sem prévio e amplo debate com a comunidade acadêmica.
A denúncia de assédio moral, lamentavelmente minimizada pela Reitoria em sua nota, levou o IFCE a uma condenação judicial em primeira instância, pelo caso registrado em 2011 no Campus Quixadá, com obrigação de pagamento de R$ 20 mil em indenização por danos morais a uma servidora, vítima de três diretores que, no entender da Justiça, praticaram “conduta abusiva, repetitiva e prolongada, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade emocional do indivíduo”. Outras questões locais, como a dificuldade para concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade e a demora no pagamento do retroativo docente (também com mudança nos cálculos, de 18 para 24 meses), prejudicam os servidores e intensificam a mobilização de luta por mudanças.
Ponto eletrônico e 30 horas: servidores dizem “Não!”
Quanto à pauta nacional, a nota da Reitoria reforça as preocupações dos servidores e comprova a necessidade de mobilização. A administração do IFCE destaca, com todas as letras, que cumprirá o Decreto nº 4.836/2003, o qual estabelece as condições de restrição para adoção do regime de 30 horas, e que pretende implementar o controle de ponto eletrônico, de acordo com o Decreto nº 1.590/1995. Uma clara tentativa, por parte da Reitoria, de penalizar os servidores pelos problemas de gestão da própria administração, a qual poderia fazer melhor uso dos recursos que pretende destinar ao controle de ponto eletrônico, investindo-os em melhorias de infraestrutura nos novos campi. Ponto eletrônico e restrição do regime de 30 horas são retrocessos que os servidores do IFCE não aceitarão e que só reforçam a mobilização para a greve.
A precarização da rede federal, ao contrário do que afirma a Reitoria, também diz respeito ao Ceará, com as situações acima descritas (falta de pessoal, sobrecarga de trabalho, ausência de infraestrutura adequada para docentes, técnicos e estudantes, prejuízo à atividade educacional) sendo exatamente consequências dessa realidade. Assim como a falta de resposta do Governo Federal aos Grupos de Trabalho criados após a greve de 2012 também prejudica as atividades do IFCE, com consequências concretas, como a ausência de acordo sobre racionalização das carreiras dos técnicos-administrativos (veja mais detalhes sobre as pautas nacionais dos Grupos de Trabalhos no site do SINDSIFCE:http://www.sindsifce.com.br/noticias_detalhes.php?cod_noticia=1795).
Lamentamos, por fim, que a Reitoria tente intimidar os servidores e desrespeitar a decisão de indicativo de greve, tomada pela própria categoria, de modo democrático, em assembleia geral. Posturas como essa, incluindo a invasiva utilização de meios de comunicação institucionais para questionar a legítima mobilização dos servidores, só reforçam a urgência de um movimento grevista, em prol da educação e em favor da sociedade. A quem interessa esconder os problemas do IFCE e da expansão dos Institutos Federais? A Reitoria deveria prestar contas à comunidade acadêmica e à sociedade, ou se preocupar somente em agradar ao Ministério da Educação? Os servidores do IFCE clamam por uma Reitoria que defenda os professores, os técnico-administrativos e os estudantes, em real compromisso com a educação pública, gratuita e de qualidade, e não apenas com números e propaganda do Governo Federal. Diante desse contexto e das informações absolutamente preocupantes reveladas pela nota da Reitoria, o SINDSIFCE reitera que os servidores do IFCE, já em indicativo de greve, seguirão mobilizados contra a ameaça aos seus direitos e à qualidade da educação oferecida pela Instituição.
A Diretoria Colegiada do SINDSIFCE
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