Algumas ações que viabilizam a participação popular no planejamento da cidade para os próximos anos foram anunciadas pelo prefeito Roberto Cláudio (Pros) na manhã desta quinta-feira, 17. Ele apresentou o Plano Plurianual (PPA) 2014/2017, o Sistema de Participação Social para Governança Municipal, a agenda do projeto “Abraça Fortaleza” e a implantação das Centrais de Acolhimento nas Secretarias Regionais. Além disso, foram assinadas as leis de criação do Conselho da Cidade, do Conselho Municipal de Usuários do Transporte Coletivo Urbano, e o decreto que institui o Comitê Técnico Intersetorial e Participativo das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
Pelo PPA, orçado em R$ 28,3 bilhões e já entregue à Câmara Municipal na última quarta-feira, a saúde será a área que mais receberá recursos (28,96%). As duas outras áreas com maior volume de investimentos são educação, que receberá 23,36% (R$ 6,6 bilhões) e urbanismo, com 13% (R$ 3,3 bilhões).
Na ocasião, Roberto Cláudio adiantou que estão sendo pensados um Plano de Mobilidade Urbana e um Plano de Desenvolvimento Urbano. “Em 30 dias, vamos fazer o anúncio formal deles dois”, garantiu. De maneira resumida, o prefeito antecipou que o Plano de Mobilidadedeve contar com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A curto prazo, pretende-se trabalhar melhorias, a partir de soluções mais simples de engenharia e tecnologia de trânsito, como mudanças na orientação de vias e implantação de binários, e reordenamento de estacionamentos. A longo prazo, o Plano deve focar em pesquisas de origem e destino da população fortalezense. “Essas pesquisas vão orientar todas as obras de mobilidade que virão”, prometeu o prefeito.
Pelo Plano de Desenvolvimento Urbano, promete-se “a mais precisa radiografia por metro quadrado da cidade de Fortaleza”, segundo a assessoria do gabinete do prefeito. O chamado masterplan deve ter parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e ser coordenado pelo arquiteto Fausto Nilo. “Pretendemos ouvir todos os setores da população, avaliar se os diversos projetos são viáveis para as áreas diretamente envolvidas. Será um plano de obras pensado de maneira integrada entre as várias áreas da Fortaleza”, esclareceu a assessoria.
Saiba Mais
Sistema de Participação Social Para Governança Municipal: Prevê a estruturação e o pleno funcionamento dos Conselhos de Políticas Públicas e outros órgãos colegiados de participação social, realização de Conferências de Políticas Públicas, de Mesas de Diálogos, Fóruns Interconselhos, Audiências Públicas, Consultas Públicas, instâncias de Ouvidorias Públicas, interfaces e ambientes virtuais voltados ao diálogo e participação social nas políticas públicas.
Conselho da Cidade: Colegiado Consultivo, vinculado diretamente ao gabinete do Prefeito, cuja finalidade é assessorar o Chefe do Poder Executivo na implementação do desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável da Cidade de Fortaleza.
Conselho Municipal de Usuários do Transporte Coletivo Urbano: Colegiado permanente, de caráter consultivo, fiscalizador da política de transporte público coletivo urbano no Município de Fortaleza e de participação direta da comunidade.
Comitê Técnico Intersetorial e Participativo das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS): São áreas prioritárias destacadas pela administração municipal para desenvolver projetos que reflitam direta e efetivamente na promoção da justiça social, na erradicação da pobreza, na exclusão social, na redução das desigualdades sociais e no combate à segregação sócio espacial.
Abraça Fortaleza – O projeto objetiva levar os serviços da Prefeitura aos bairros de Fortaleza com ações de ouvidoria e prestação de serviços públicos, atendendo às principais demandas nas diversas áreas da administração municipal e ainda em parceria com outras instituições. Está em funcionamento desde o mês passado. O primeiro bairro contemplado foi Vila Velha. Neste mês, O Genibaú recebeu a visita do projeto. Em novembro, será o Jangurussu.
Centrais de Acolhimento nas Secretarias Regionais: Tem como meta implantar no serviço público municipal a cultura do acolhimento para promover o bem estar da população. Já está em funcionamento desde 30 de agosto em todas as Secretarias Regionais.
Fonte: O POVO Online, com informações das repórteres Jéssica Welma e Thaís Brito, e da assessoria da Prefeitura de Fortaleza
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