FOTO: GUSTAVO PELLIZZON
A Delegacia da Receita Federal de Fortaleza identificou 16 profissionais da área da saúde envolvidos em emissões fraudulentas de comprovantes de despesas e 242 contribuintes que teriam sido beneficiados com os documentos na primeira fase da Operação Sanitas, que reuniu informações de declarações do Imposto de Renda entregues entre 2012 e 2014. Até o momento, foi levantado um montante aproximado de R$ 5 milhões fraudados, mas a Receita estima que, após as fiscalizações do Imposto de Renda 2015, o valor sonegado referente aos quatro anos pode atingir os R$ 11 milhões.
Dentre os identificados no esquema, estão profissionais como médicos, dentistas e fisioterapeutas, que emitiram recibos falsos. Os clientes estariam utilizando esses documentos como forma de obter deduções ilícitas. “Você pede um recibo a um profissional de saúde, mas na verdade ele não prestou nenhum serviço e você os utiliza para reduzir o seu imposto”, explica o delegado da Receita Federal, em Fortaleza, João Batista Barros.
A fiscalização também identificou despesas médicas declaradas com valores muito acima da média dos comumente registrados, ou seja, foram informadas quantias bem superiores às que efetivamente foram pagas pelos serviços. A inteligência interna da Delegacia da Receita Federal na Capital identificou as fraudes, cruzando os dados de clientes e profissionais nos últimos três anos. Barros afirma que os nomes não podem ser revelados neste momento, “por questão de sigilo fiscal e para preservar a eficiência das fiscalizações”.
Mais envolvidos
A segunda fase da Operação Sanitas já está em andamento. Com as fiscalizações sobre o Imposto de Renda 2015, já foram identificados outros 80 contribuintes que tiveram suas declarações bloqueadas, por citarem profissionais de saúde envolvidos nas fraudes constatadas na primeira etapa da fiscalização.
“Como muitos contribuintes ainda não entregaram as declarações do Imposto de Renda (de 2015), pode-se chegar aos 200 contribuintes envolvidos em fraudes”, estima o delegado, referindo-se ao quantitativo, além dos 242, cujos nomes já foram identificados entre 2012 e 2014.
Nas declarações de Imposto de Renda entregues neste ano, a Receita já identificou que quatro dos 16 profissionais continuam emitindo recibos fraudulentos. Além desses, outros 20 nomes, que também não podem ser revelados, já estão sob suspeita de envolvimentos em esquemas similares, o que totalizaria 36 profissionais. Assim, a Delegacia estima que as novas sonegações podem chegar aos R$ 6 milhões, totalizando R$ 11 milhões, se considerado o montante anteriormente levantado.
A Delegacia da Receita Federal adverte que os envolvidos ainda podem sair da mira da operação, desde que enviem declarações retificadoras. Dessa forma, eles retirariam as informações de despesas médicas informadas de maneira indevida e arcariam com o pagamento da diferença do imposto de renda.
Entretanto, caso não regularizem a situação, serão fiscalizados e autuados pela Receita, devendo quitar o valor sonegado, além de pagar multa de até 150% dessa quantia. “Ao final das fiscalizações, nós encaminharemos o material ao Ministério Público Federal, que vai identificar os casos ao Poder Judiciário Federal, que é quem tem competência para processar essas denúncias”, ressalta o delegado João Batista.
Crimes
De acordo com ele, os profissionais envolvidos podem ser enquadrados em crimes de falsidade ideológica, estelionato e formação de quadrilha. No caso dos contribuintes, além de serem obrigados a pagar multa e o valor devido à Receita, há também a possibilidade de eles estarem cometendo crime contra a ordem tributária.
280 mil pessoas serão intimadas
Brasília. A Receita Federal espera recuperar até R$ 7 bilhões de pessoas físicas que fraudaram o Imposto de Renda em declarações feitas principalmente no ano passado.
Entre os “casos pitorescos” de despesas inexistentes destacados pela Receita, está o de 502 pessoas que declararam pagar contribuição patronal para uma mesma empregada doméstica.
O Fisco já intimou 80 mil contribuintes entre março e abril e até o fim deste ano espera autuar 280 mil pessoas que sonegaram imposto. No ano passado, a Receita autuou 350 mil contribuintes, recuperando R$ 6,7 bilhões em tributos devidos.
De acordo com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung, o perfil mais visado pela fiscalização da Receita é de profissionais liberais -médicos, advogados, entre outros-, que omitiram rendimentos, além de empresários. A maior parte dos investigados não caiu na malha fina em anos anteriores. Por meio de um cruzamento posterior e mais refinado de dados, o Fisco detectou inconsistências, como dinheiro no exterior, venda de imóveis, operações relevantes na Bolsa- todas essas ações não declaradas.
Operações
Segundo Iágaro Jung, declaração de pensões alimentícias falsas para abatimento na declaração foi uma das fraudes mais comuns detectadas pela Receita neste ano. Há indícios de que cerca de 25 mil declarações forjaram pensões, uma sonegação total de R$ 375,4 milhões. O combate a esse tipo de fraude suscitou até uma operação especial, batizada de “Filhos do Vento”, concentrada principalmente no Distrito Federal.
Houve casos de escritórios de contabilidade em que 100% dos seus clientes deduziram do imposto a pensão alimentícia, sendo que a fatia dos contribuintes que declaram à Receita pagar pensão é de 6,5%.
Rigor
Jung frisou que a Receita conta com métodos cada vez mais modernos de fiscalização e cruzamento de dados, o que tem ampliado a capacidade de identificar fraudes.
Por meio do laboratório de lavagem de dinheiro, em parceria com a Polícia Federal, é possível identificar de que computador a declaração está sendo transmitida, o que facilita a fiscalização de escritórios de contabilidade. A multa aplicada ao contribuinte que tiver a fraude comprovada é de 150% sobre o imposto devido. Quando o contribuinte tenta atrapalhar a fiscalização, a multa pode chegar a 225%, e ele ainda pode ser responsabilizado criminalmente.
Quem for autuado pela Receita pode recorrer da decisão nas delegacias da Receita. Se a decisão for mantida, pode apelar ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e, depois, ainda recorrer judicialmente.
Por isso, não há previsão de quando os créditos gerados a partir das autuações entram nos cofres do governo.
Cuidados
A Receita reforça o pedido para que os contribuintes tenham cuidado com as informações prestadas em suas declarações e que, caso tomem nota de alguma inconsistência, façam a autorregularização, o que evita o pagamento de multa.
O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2015 vai até 30 de abril. São esperadas 27,5 milhões de declarações. Até agora, cerca de 12 milhões apresentaram o documento.
Murilo Viana
Repórter
Fonte: Diário do Nordeste
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