Reajuste de até 70% chegará ao bolso do consumidor já no mês de março. Entidades representantes do setor temem falência de mais de 500 empresas
Entidades representativas nacionalmente e regionalmente dos provedores de internet entrarão na Justiça contra a Enel Ceará. Ação ocorre após a companhia elétrica informar as empresas de telecomunicações em atuação no Estado de que a partir de março passará a cobrar, além da taxa pelos cabos de internet que passam pelos postes de energia, uma adicional para qualquer outro equipamento de telecomunicação instalado nos postes pelos provedores. A tarifa é prevista em contrato firmado entre a distribuidora de energia elétrica e os provedores, mas nunca havia sido cobrada. As empresas de internet pontuam que a implementação imediata é “abusiva” e que representará num aumento de até 70% na fatura de internet cobrada aos consumidores. Entidades como Associação Brasileira dos Operadores de Telecomunicações e Provedores de Internet (Abramulti) e a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) destacam ainda o risco de falência de mais de 500 empresas no Ceará como outro impacto direto da cobrança da taxa já no mês de março deste ano.A redução da competividade de mercado de telecomunicações no Estado e a interrupção do serviço de internet em milhares de residências e órgãos públicos, em especial no interior do Ceará, além de atrasos na implementação do 5G no Estado são outras consequências elencadas pelas associações.
Diante desse contexto, tanto a Abramulti quanto a Abrint e demais entidades representativas dos provedores de internet estão criando uma frente parlamentar e junto à opinião pública para pressionar os governos estaduais e federal na intervenção da cobrança no Ceará e nos demais estados.
Robson Lima, presidente da Abramulti, pontua que há negociações com representes do Governo do Ceará e diálogo crescente com senadores em Brasília. “Estamos conversando, fechando algumas reuniões com o Governo do Estado. Existem vários deputados nos apoiando, vereadores. Muita gente nos procurando regionalmente e também Brasília”, pontua.
O presidente da Abramulti, em entrevista ao apresentador da rádio O POVO CBN Cariri, Farias Júnior, reforça ainda que a entidade acionará o Ministério Público Estadual e Federal em busca de amparo jurídico no tema. “Nós não queremos fazer esse aumento, mas a cobrança pelas companhias inviabiliza nossas operações”, finaliza.
Em entrevista exclusiva ao O POVO, Rhian Duarte, gerente de Relacionamento Institucional, Regulatório e de Comunicação da Abrint afirma estar em constante diálogo com deputados estaduais e federais e que já realizou um encontro com o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará e com assessores do governador do Estado, Camilo Santana (PT).
“Estamos muito confiantes de todo esse apoio, até mesmo nas redes sociais, que estamos puxando um movimento forte sobre o assunto. Esperamos em breve ter um encontro com representantes do governo do Estado para apresentar nossa situação e buscar apoio nas negociações com as companhias”, revela.
Ele destaca ainda que atualmente a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estão em diálogo para reformular a resolução conjunta de 2014 que determina as diretrizes de cobranças para uso dos postes de energia elétrica pelas empresas de telecomunicações. Rhian afirma que não há perspectivas de que a medida seja aprovada este ano, mas destaca que a atual proposta não satisfaz os provedores.
“Temos enfrentado uma barreira bem grande nesse contexto, mas não iremos desistir de pleitear normas e resoluções que garantam a competividade de mercado e que forneçam condições viáveis de operação e crescimento para os provedores regionais. Todas as associações do setor já assinaram manifesto conjunto e entrarão juntas nessa luta”, finaliza.
A Enel afirma ter comunicado previamente sobre o início da cobrança da taxa e destaca que a cobrança está de acordo com as diretrizes da Resolução Conjunta Aneel/Anatel nº 4/2014 e da Resolução Normativa 797/2017. “A Enel Ceará comunica ainda que os contratos de compartilhamento da infraestrutura seguem a mesma natureza de cobrança entre todas as prestadoras de serviço de telecomunicação”, destaca a companhia.
Atualmente, a empresa tem a concessão dos postes e cobra um valor fixo para cada um. O POVO procurou a Anatel para solicitar um posicionamento da entidade sobre o tema e ainda aguarda retorno.
Fonte: O Povo- Alerta de Chuvas Intensas no Nordeste durante o Feriado de Páscoa - 28 de março de 2024
- “Tendência de Chuvas nas Macrorregiões do Ceará até a Sexta-feira Santa: Previsão da Funceme” - 28 de março de 2024
- Engaja Comunicação e Digital College promovem curso de comunicação corporativa - 27 de março de 2024