Projeto de lei propõe gratuidade nas passagens de ônibus para estudantes em Fortaleza

O projeto de lei que propõe a instituição da gratuidade nas passagens de ônibus para os estudantes de Fortaleza começou a tramitar na Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (13).

A proposição é de autoria da vereadora Lucimar Vieira Martins (PTC), a Bá, e já foi encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania. Se aprovado, o projeto seguirá para votação na Câmara. No texto, o projeto de lei prevê que serão beneficiados os alunos das redes publica e privada dos ensinos fundamental, médio e superior de Fortaleza, além dos estudantes matriculados em cursos profissionalizantes, técnicos e preparatórios reconhecidos pelo Ministério da Educação. Ainda de acordo com o documento que tramita na Câmara, a gratuidade deve ser concedia em todos os dias e o custos advindos pela implantação do passe livre devem ser bancados pelo Tesouro Municipal, podendo receber recursos do Estado e da União. O projeto de lei prevê que a gratuidade seria regulamentada 30 dias após a aprovação na Câmara Municipal. Fonte: Diário do Nordeste