O projeto de lei que propõe a instituição da gratuidade nas passagens de ônibus para os estudantes de Fortaleza começou a tramitar na Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (13).
A proposição é de autoria da vereadora Lucimar Vieira Martins (PTC), a Bá, e já foi encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania. Se aprovado, o projeto seguirá para votação na Câmara.
No texto, o projeto de lei prevê que serão beneficiados os alunos das redes publica e privada dos ensinos fundamental, médio e superior de Fortaleza, além dos estudantes matriculados em cursos profissionalizantes, técnicos e preparatórios reconhecidos pelo Ministério da Educação.
Ainda de acordo com o documento que tramita na Câmara, a gratuidade deve ser concedia em todos os dias e o custos advindos pela implantação do passe livre devem ser bancados pelo Tesouro Municipal, podendo receber recursos do Estado e da União.
O projeto de lei prevê que a gratuidade seria regulamentada 30 dias após a aprovação na Câmara Municipal.
Fonte: Diário do Nordeste
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