Os servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) aprovaram indicativo de greve da categoria, em assembleia geral realizada ao final da tarde desta sexta-feira, 21/3, no Campus Fortaleza, na Avenida 13 de Maio, com intensa participação e com presença de servidores de vários campi da instituição. O indicativo de greve, aprovado em função de ameaças a direitos dos servidores e de várias reivindicações não atendidas nos planos local e nacional, integra mobilização nacional de servidores de Institutos Federais, que pode culminar em greve desses trabalhadores em todo o País, já no mês de abril.
Aprovado o indicativo de greve, o Sindicato dos Servidores do IFCE (SINDSIFCE) levará a decisão da categoria ao Congresso Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), a ser realizado entre os dias 27 e 30 deste mês, em Brasília. No congresso, todas as entidades sindicais de base, representantes dos diversos Institutos Federais de todo o País, apresentarão o resultado das assembleias locais para decisão sobre indicativo de greve. O Congresso do SINASEFE irá, então, deliberar sobre greve nacional da categoria, com os servidores de cada Instituto Federal votando, em assembleia local posterior, pela adesão ou não ao movimento.
Entre os motivos que levaram à aprovação do indicativo de greve, válido para os servidores do IFCE em todo o Estado, e estão a ameaça de perda do regime de 30 horas de trabalho para os técnico-administrativos, a luta contra a precarização na rede federal de educação e a falta de respostas concretas às reivindicações que deram origem a Grupos de Trabalho, na última greve da categoria, em 2012.
Os prejuízos que o fundo de previdência complementar (Funpresp) causa aos novos servidores públicos federais, a tentativa de estabelecimento de ponto eletrônico e de outros mecanismos de regulação de carga horária para técnicos e docentes em institutos e universidades federais, a ausência de reposta do MEC a várias reivindicações estão entre outros pontos elencados pelos servidores como questões que reforçam a mobilização para uma possível greve.
Precarização no Ceará
No plano local, os servidores do IFCE apontam problemas decorrentes da expansão acelerada da rede de educação tecnológica – sem a devida preparação e sem os necessários investimentos em pessoal e infraestrutura, por parte do Governo Federal. Conforme destaca a Diretoria Colegiada do SINDSIFCE, a precarização traz prejuízos concretos a servidores e estudantes.
“Os servidores do IFCE sofrem no dia a dia as consequências da precarização, com falta de pessoal e de infraestrutura, com jornadas de trabalho excessivas e não valorizadas, com insegurança, assédio moral e dificuldades em vários campi, falta de democracia e de participação nas decisões de impacto direto sobre a comunidade acadêmica, ausência de resposta da Reitoria e descumprimento dos acordos firmados com os servidores”, ressalta o professor Venicio Soares, integrante da Diretoria Colegiada.
“É desse contexto que decorre a mobilização dos servidores, por mais investimentos na educação, contra ameaças aos direitos conquistados pela categoria e rumo a novas conquistas”, aponta David Montenegro, também integrante da Diretoria Colegiada do Sindicato.
“A precarização e a insegurança ficaram claros em episódios como os que foram registrados no Campus do IFCE em Umirim, invadido em 2013 por criminosos que agrediram um estudante, e no Campus de Iguatu, em que os estudantes de Serviço Social paralisaram suas atividades, pela falta de professores e de estrutura”, acrescenta Diego Gadelha, também da diretoria do SINDSIFCE, destacando que os servidores de todo o Ceará seguirão mobilizados, até a próxima assembleia, que deverá decidir sobre efetivo início da greve da categoria.
Pauta nacional de reivindicações:
– Política salarial, com data-base para maio e reposição da inflação e das perdas anteriores
– Anulação da Reforma da Previdência do Mensalão e Não ao FUNPRESP
– 10% do PIB para a Educação Pública Já!
– Não ao Projeto de Lei 4.330, sobre as Terceirizações
– Auditoria da Dívida, com a suspensão do Pagamento da Dívida Pública
– Reestruturação das Carreiras de TAEs e Docentes
– Democratização das Instituições Federais de Ensino
– Contra a precarização da Rede Federal de Ensino e por uma expansão responsável e de qualidade
– Carga horária: 30 horas dos TAEs para toda a rede, isonomia da carga horária docente com as universidades, não ao ponto eletrônico e ao ponto docente
SINDICATO DOS SERVIDORES DO IFCE (SINDSIFCE)
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