Em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira, 25, o professores da rede estadual de ensino e outros profissionais de educação votaram pela manutenção da greve que dura exatamente um mês. O encontro dos professores foi realizado no Ginásio Poliesportivo da Parangaba e a decisão pela continuidade da paralisação foi votada pela maioria dos presentes.
Dentre as reivindicações dos professores está o reajuste salarial de 12,67% com ação retroativa à data-base de 1º de janeiro.
O Governo do Estado promete para junho um posicionamento sobre a remuneração dos profissionais de ensino. No feriado de Corpus Christi desta quinta-feira, 25, está agendado uma nova mobilização dos professores, marcada para as 14 horas no Palácio da Abolição.
A ocupação por parte dos estudantes de 52 escolas da rede pública de ensino há 26 dias é feita em solidariedade à greve dos profissionais de ensino.
Estudantes e professores reivindicam ainda aumento da verba para merenda escolar (atualmente de R$ 0,30 centavos por aluno nas escolas de ensino fundamental e médio) e melhorias na infraestrutura das escolas.
Seduc
A Secretaria Estadual da Educação (Seduc) garante estar mantendo diálogo com professores e estudantes. De acordo com o órgão, o titular da pasta Idilvan Alencar participou nesta quarta-feira de uma audiência no Ministério Público com estudantes representantes de escolas ocupadas.
Segundo a Seduc, Idilvan apresentou propostas para as reivindicações comuns aos estudantes como merenda escolar, infraestrutura das escolas, equipamentos e a criação de um espaço permanente de diálogo.
Em contato com O POVO Online, a assessoria de comunicação da Casa Civil do Governo do Ceará enviou uma nota sobre a questão. Confira a íntegra:
O governador anunciou um pacote de investimentos para a Educação no valor de R$ 140 milhões. Entre as ações com início imediato de implantação estão os seguintes itens: Aquisição e distribuição de gêneros alimentícios (arroz, feijão, macarrão, massa de milho e açúcar) para as escolas, no valor de R$ 6,4 milhões/ano, além dos recursos repassados atualmente; suprimento de fundos para as 709 escolas da rede estadual no valor total de R$ 5 milhões/ano, com a finalidade de agilizar e facilitar a gestão da escola, além do Investimento de R$ 32 milhões em reformas e melhorias da estrutura física das escolas.
SEGUE A LISTA DE COMPROMISSOS
A) NOVAS AÇÕES DE IMPLANTAÇÃO IMEDIATA PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO ESCOLAR
1. Reforma da estrutura física das escolas
Investimento de R$ 32 milhões em reformas e melhorias da estrutura física das escolas.
Período: 2016 e 2017 (início imediato)
2. Mais recursos para a manutenção das escolas
Criação de um Suprimento de Fundos para todas as 709 escolas da rede estadual no valor total de R$ 5 milhões/ano, com a finalidade de agilizar e facilitar a gestão da escola em relação aos problemas da rotina. Este valor será adicional ao repassado atualmente.
3. Revitalização do parque tecnológico das escolas
Aquisição de 5.000 computadores para as Escolas Estaduais no período de 2016/2017.
Valor do investimento: R$ 17,5 milhões
4. Mais recursos para a alimentação escolar
Aquisição e distribuição de gêneros alimentícios (arroz, feijão, macarrão, massa de milho e açúcar) para as escolas, no valor de R$ 6,4 milhões/ano, além dos recursos repassados atualmente.
Implantação: Inicio imediato do processo de aquisição.
5. Aumento da carga horária para as escolas
Acréscimo de 100h mensais para ambientes pedagógicos (Laboratórios e Multimeios) nas Escolas de Ensino Regular, Centros de Educação de Jovens e Adultos, Escolas Indígenas e Quilombolas e 125h mensais nas Escolas de Educação Profissional, destinados à oferta de disciplinas vinculados ao currículo do aluno, a serem definidas por professores, gestores e alunos, em articulação com as Coordenadorias Regionais de Educação do Interior e da Capital.
Valor do investimento: R$ 12,5 milhões/ano
B) ATENDIMENTO DE PONTOS DA PAUTA DE NEGOCIAÇÃO COM APEOC E REIVINDICAÇÃO DOS GESTORES ESCOLARES:
6. Revisão da Portaria de Afastamento para Estudo, com a extinção do artigo 70, relacionado à limitação da quantidade de professores que podem pedir afastamento para o mestrado e doutorado. Extinção, ainda, do artigo 160, relacionado ao interstício entre o mestrado e o doutorado.
7. Pagamento do retroativo da Progressão Horizontal e Vertical no mês de maio de 2016, no valor de R$ 2,8 milhões, beneficiando 2.278 professores.
8. Nomeação de 553 professores aprovados em concurso, com o impacto anual de R$ 20,7 milhões;
9. Implantação do vale alimentação para todos os professores temporários, com impacto anual de R$ 11,6 milhões.
10. Garantia da assinatura dos processos de estabilidade dos professores que cumpriram o estágio probatório;
11. Manutenção do Projeto Diretor de Turma;
12. Garantia do reajuste do vale alimentação para todos os servidores – Impacto Orçamentário: R$ 18, 5 milhões;
13. Garantia da regularização do vale transporte para todos os professores de Fortaleza e Região Metropolitana ;
14. Entrega de notebooks para os alunos premiados. Os alunos contemplados no Prêmio Aprender pra Valer receberão, em junho e julho/16, 15.000 notebooks
Investimento: R$ 21,43 milhões
15. Garantia do pagamento do Piso do Magistério;
16. Simplificação dos fluxos para garantir celeridade e reduzir a burocracia dos professores;
17. O Estado continuará no esforço para fortalecer o ISSEC, prestando um melhor serviço ao servidor;
18. Governo do Estado lutará pelos royalties do pré-sal para a educação;
C) PONTOS DA PAUTA DA APEOC EM NEGOCIAÇÃO:
19. Acompanhamento da aplicação dos recursos assegurados pela Lei 15.576/2014
20. Elaboração do Decreto de Descompressão da Carreira;
21. Definição de datas para pagamento do Prêmio Aprender pra Valer, beneficiando todos os professores, gestores e servidores das escolas premiadas;
22. Definição de datas para pagamento da gratificação das Escolas de Educação Profissional e conclusão do documento de revisão dos novos critérios de premiação;
23. Publicação da ampliação definitiva da carga horaria de professores referente à 2015;
24. Mudança na tipificação das escolas;
25. Reposição das faltas da Greve Nacional.
26. Criação de um grupo de trabalho para reestruturação da Educação Especial;
Fonte: http://www.opovo.com.br/
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