Ação, em conjunto com ProconsBrasil, pretende aplicar multas que variam de R$ 640 a R$ 9,6 milhões, além de suspensão de serviços
O Procon de Fortaleza entrou com uma operação contra o bloqueio de internet móvel, praticado por operadoras de telefonia celular, quando o pacote de dados é atingido no dia. A ação tem o objetivo de recolher o material publicitário das lojas que contem informações de serviços que oferecem planos ilimitados de conexão.
A fiscalização é deflagrada nesta quinta-feira, 23, e segue até o dia 30 de abril, junto com os Procons de todo o Brasil. Os órgãos do País querem ouvir as operadoras sobre os bloqueios que ocorrem constantemente após um limite de dados.
A diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, defendeu que os consumidores têm sido prejudicados com as ofertas e as empresas continuam ofertando planos ilimitados. “Vamos instaurar procedimentos administrativos para investigar operadoras de telefonia, bem como as lojas de varejo que vendem aparelho e, em conjunto, os planos das operadoras”, pontuou.
Cláudia solicita ainda que os consumidores registrem as reclamações, o que ajuda no trabalho do órgão local na identificação das operadoras e dos contratos descumpridos.
Em 2014, o Procon Fortaleza registrou 15.171 atendimentos de consumidores contra empresas e serviços. Desse total, 1.036 foram relacionados a problemas com telefonia celular.
Denúcias
As denúncias podem ser feitas pela Central de Atendimento ao Consumidor, pelo telefone 151, em horário comercial, pelo portal da Prefeitura de Fortaleza e pessoalmente pelas sedes da Capital, no Centro (Rua Major Facundo, 869) e no Núcleo Messejana (Vapt Vupt, ao lado do Terminal Rodoviário de Messejana).
Brasil
A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) recomenda aos Procons regionais que realizem ação para coibir os descumprimentos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), aplicando multas que variam de R$ 640 a R$ 9,6 milhões, além de poder suspender os serviços.
Fonte: O POVO Online
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