A partir das 10 horas de hoje, o titular da Secretaria Municipal da Educação, Ivo Gomes, apresentará, na Câmara Municipal, projeto de lei que cria 800 cargos efetivos de assistente de educação infantil, a serem preenchidos por concurso público. A SME pretende suprir carência que era preenchida por mão de obra terceirizada. Ontem, a mensagem enviada pelo prefeito Roberto Cláudio (PSB) sobre a proposta gerou polêmica entre parlamentares. A oposição critica a votação em regime de urgência.
A proposta prevê também a criação de 900 cargos em comissão de coordenador pedagógico, para os quais haverá seleção pública. Conforme a mensagem, a instituição destes cargos corrige distorção, já que hoje quem exerce a função é remunerado com gratificação precária, em cargos inexistentes, que sequer fazem parte da estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Educação.
O vereador Guilherme Sampaio (PT) elogiou a criação dos cargos e destacou que é medida importante para superar a terceirização, no caso do assistente de educação infantil, e a oficialização de um cargo que começou a ser exercido na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins (PT).
Contudo, denunciou que a maioria dos projetos de Governo, principalmente os da Educação, tem chegado para serem votados em regime de urgência. Segundo ele, isso atrapalha o debate pelos parlamentares e dificulta o aperfeiçoamento por meio de emendas e audiências públicas.
Ele teme ainda que o secretário Ivo Gomes adote o mesmo modelo de divulgação da lista de aprovados por ordem alfabética e não por classificação, como vem fazendo nas seleções públicas realizadas para diretores de escolar e chefes de distrito de Educação.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Walter Cavalcante, não há problema em matérias que beneficiam a cidade tramitarem em regime de urgência. Ele elogia também os secretários da Prefeitura que têm comparecido à Câmara para esclarecer projetos e debater com vereadores.
SERVIÇO
Ivo Gomes apresenta projeto que cria 800 cargos na SME
Quando: Hoje, às 10 horas
Onde: Câmara Municipal de Fortaleza, na rua Dr. Thompson Bulcão, 830
Fonte: O Povo
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