A redução pode significar a extinção de programas de atendimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Organizações da sociedade civil qualificam o Projeto como “imoral”.
Na sexta-feira (14), a partir de 09:00 h na Câmara Municipal de Fortaleza, será realizada audiência pública para debater o projeto de lei n° 241/2014, que trata sobre o orçamento do município de Fortaleza para 2015. Entregue à Câmara Municipal em 15 de outubro, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015 apresenta drásticas reduções para a área da infância e adolescência.
Reunidos nesta terça (11) para analisar e debater o Projeto apresentado, o Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará (FDCA), em parceria com diversas organizações e movimentos que atuam pela defesa e garantia dos direitos infantojuvenis qualificaram a redução orçamentária como “imoral, ilegal e, sobretudo desumana”.
Os cálculos apresentados pelas organizações apontam reduções significativas em diversos programas de proteção e assistência às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, demonstrando a completa desresponsabilização da Prefeitura com a população infantojuvenil, enquanto o contexto demanda o fortalecimento das políticas socioassistenciais. 70% da população que vive em situação de rua no Ceará são crianças e adolescentes e Fortaleza permanece como uma das cidades com os mais altos índices de violência sexual contra crianças e adolescentes, ocupando o segundo lugar na rota do turismo sexual segundo a CPI da Exploração Sexual da Câmara Federal.
Mesmo nesse contexto, para o ano de 2015 o poder público municipal pretende diminuir os gastos com a área da infância e adolescência. O programa de “ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA – PONTE DE ENCONTRO” terá uma redução de 80,82% em comparação ao valor orçado para 2014. Além disso, o valor alocado no Fundo Municipal de Assistência Social para o “DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA” terá uma redução 48,51%.
Em se tratando das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, a redução no Programa Rede Aquarela chega aproximadamente 40%. Vale salientar que outros programas/serviços destinados a este público também sofreram cortes: a “IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL”, onde poderiam ser alocados recursos para o atendimento deste público, teve uma redução de 94,82% e o “ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL À CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIREITOS VIOLADOS” teve redução de 58,08%.
Para contrapor a proposta da Prefeitura, dialogar com os parlamentares sobre a necessidade de alocação de um volume maior de recursos para a área da infância e adolescência e apresentar emendas ao PLOA 2015, o FDCA, Equipe Interinstitucional de Abordagem de Rua e várias organizações iniciaram um processo de mobilização para a Audiência Pública na Câmara Municipal nesta sexta (14).
Mais informações:
Audiência pública para debater o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2015, sexta-feira (14), 10h, na Câmara Municipal de Fortaleza (Rua Thompsom Bulcão, 830).
Por Adriano Ribeiro
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