A Procuradoria-Geral da República denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta sexta-feira, 30, dez acusados de envolvimento no esquema de venda de sentenças em plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Entre os citados, está o desembargador Carlos Feitosa, afastado do cargo desde o ano passado e que já responde a outra ação do caso na Corte.
A denúncia é baseada em investigação da Operação Expresso 150 e envolve crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Caso o STF aceite a denúncia, passam a ser réus, além de Feitosa, os advogados Fernando Feitosa, Éverton Barbosa, Fábio Coutinho, Sérgio Felício, João Paulo Albuquerque, Marcos Sá, Michel Coutinho e Mauro Rios.
Também foi acusado o comerciante Paulo Araújo. Segundo a denúncia, Fernando Feitosa organizou e liderou esquema de comercialização de pelo menos cinco sentenças com a atuação de seu pai, o desembargador Carlos Feitosa. Parte da atividade era organizada por um grupo de WhatsApp e as cobranças, apontam o MPF, poderiam ir de R$ 70 mil a R$ 500 mil.
No primeiro, Feitosa teria concedido duas liminares em habeas corpus, cada uma por pelo menos R$ 70 mil, além de outras medidas em apuração. Já no segundo, o preço de decisões semelhantes subiu para R$ 150 mil. Outras decisões ainda são investigadas
Novo inquérito
Denúncia do vice-procurador geral da República, José Bonifácio de Andrada, pede que novo inquérito seja instaurado para dar prosseguimento às investigações, que envolvem ainda os desembargadores Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda – ambos afastados nesta quinta-feira, 29. Também devem ser mantidos no STJ ações envolvendo o desembargador aposentado Valden Pereira.
Já acusações contra o desembargador aposentado Paulo Timbó devem, pede a PGR, ser encaminhadas para apuração em uma das Varas Criminais de Fortaleza, já que ele não possui mais foro no STJ. Denúncias contra advogados envolvendo crimes contra a liberdade sexual e pornografia infantil também devem ser investigadas na Justiça de 1ª instância.
Expresso 150
Deflagrada na última quarta-feira, 28, a 2ª etapa da Expresso 150 cumpriu 24 mandados de condução coercitiva e 19 de busca e apreensão, com foco em desembargadores ativos e um aposentado, além de diversos advogados. Investigações desta etapa revelam que o esquema pode ter ocorrido de 2012 a 2015 e podem gerar novos inquéritos e denúncias.
A denúncia apresentada nesta sexta-feira, no entanto, dizem respeito apenas à 1ª fase da operação, de junho de 2015. Na ocasião, Carlos Feitosa foi conduzido coercitivamente e afastado do cargo, em decisão confirmada posteriormente pelo STJ.
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