A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (5), em Fortaleza, a Operação Amparo Espúrio, que investiga um esquema criminoso de falsificação de atestados médicos com o objetivo de fraudar a concessão de benefícios assistenciais.
Mandados de busca e apreensão
Nesta fase da operação, estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 32ª Vara Federal da Seção Judiciária de Fortaleza.
Crimes investigados
Segundo a Polícia Federal, os investigados podem estar envolvidos na prática dos seguintes crimes, previstos no Código Penal Brasileiro:
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Art. 171, § 3º: estelionato previdenciário
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Art. 298: falsificação de documento particular
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Art. 304: uso de documento falso
As penas somadas podem chegar a até 17 anos de prisão.
Ações conjuntas
A operação é realizada em conjunto com o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária (Nuinp/CE), ligado à Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), da Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social (MPS). O inquérito policial teve início a partir de uma denúncia formalizada junto ao Nuinp.
Origem do nome da operação
O nome Amparo Espúrio faz referência ao tipo de benefício assistencial que era o alvo das fraudes, obtido de forma ilícita por meio da apresentação de documentos médicos falsificados.
Próximos passos
As investigações continuam com a análise do material apreendido, que pode levar à identificação de outros envolvidos no esquema criminoso.
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Com informações do Gcmais
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