Após consumidores abrirem reclamações sobre a má prestação dos serviços das empresas, e diante da falta de cumprimento dos acordos realizados em audiências de conciliação, foi determinada a aplicação das multas, informou o Procon
A ineficiência do serviço de internet móvel e as constantes mensagens de texto publicitário enviadas sem autorização pelas operadoras de telefonia Oi, Tim e Claro, resultaram em multas que somamR$ 202.566,00 para as empresas. A penalidade foi aplicada pelo Procon Fortaleza, nesta sexta-feira, 28.
De acordo com o órgão, após consumidores abrirem reclamações sobre a má prestação dos serviços das empresas, e diante da falta de cumprimento dos acordos realizados em audiências de conciliação, foi determinada a aplicação das multas.
Ainda conforme o Procon, Oi e Tim são reincidentes nas infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), e a Claro foi multada pela primeira vez.
A diretora geral do órgão, Cláudia Santos, informou que no Procon ainda transcorrem diversos processos administrativos sobre publicidade enganosa por parte das operadoras, e que, em breve, haverá retorno das denúncias realizadas pela população.
A operadora de telefonia TIM foi multada em R$ 80.136,00 por quatro processos administrativos, enquanto a Claro recebeu multa de R$ 62.328,00, referente a quatro processos também. Já a Oi foi multada em R$ 60.102,00, por três processos administrativos.
As empresas têm um prazo de dez dias para apresentar recurso contra a decisão da multa.
Fonte: O POVO Online
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