Até o fim do mês de outubro, consumidores e contribuintes em situação de inadimplência têm a chance de regularizar as contas e renegociar as dívidas. O Governo do Estado, por exemplo, pretende negociar os débitos em até dez anos, com 100% de redução de multas, juros e encargos para os contribuintes.
> 20 mil pessoas devem ir ao Mutirão de Conciliação Fiscal
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) lançou o Programa de Conciliação do Débito Fiscal Estadual 2015 para que pessoas físicas e jurídicas, com dívidas contraídas até o dia 31 de dezembro de 2014, possam renegociá-las com condições especiais, tanto no que se refere aos valores, como também aos prazos de pagamento.
A recuperação fiscal estadual alcança ICMS, IPVA, ITCD e débitos não tributários, exceto o Fecop. O valor mínimo das parcelas é de R$ 200 e poderá ser parcelado em até 120 meses, com redução de multas, juros e encargos da dívida variando de 50% a 100%. Os contribuintes que tiverem ação judicial deverão solicitar a desistência da demanda judicial. O pagamento só poderá ser feito em dinheiro.
As renegociações das dívidas vão até o dia 30 de outubro deste ano e podem ser feitas nas unidades de atendimento da Sefaz-CE e PGE, em todo o Estado. Segundo a Sefaz, quando do lançamento do Programa, havia cerca de 250 mil processos envolvendo pessoas físicas e jurídicas com problemas com o Fisco estadual.
Já as empresas que queiram limpar o nome junto à Serasa têm até o dia 5 de outubro para participar do Feirão Limpa Nome Online. A expectativa da empresa de banco de dados é que cerca de 50% das empresas operacionais possam renegociar as dívidas pela internet. O serviço, disponível no site www.Limpanomeempresas.Com.Br, conta com a participação de credores de vários segmentos, dispostos a oferecer condições especiais para as empresas negativadas.
O empresário deve fazer o cadastro no site e verificar se os credores com os quais ele possui pendências financeiras relacionadas na base de dados da Serasa estão participando. O cadastro de acesso não requer validação do Certificado Digital, facilitando o processo.
Município
Já o Município de Fortaleza oferece desconto de até 100% durante o I Mutirão de Negociação do Débito Fiscal, realizado até a próxima quarta-feira (30). As dívidas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ou Imposto Sobre Serviços (ISS) terão redução dos juros e das multas além de parcelamento em até 24 meses.
O mutirão ocorre no Centro de Eventos do Ceará (CEC), das 8 às 17h. Segundo a Secretaria de Finanças (Sefin), além da redução de 100% para pagamentos à vista, também será possível aderir ao Refis Municipal com desconto de 20% no caso de parcelamento em até 24 meses.
Estão concentradas no mesmo espaço Sefin, Sefaz, PGM, PGE e Tribunal de Justiça. Audiências também vão ocorrer durante o mutirão, com o objetivo de solucionar as pendências judiciais entre as partes.
Cagece
Cerca de 120 mil clientes da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) com boletos vencidos até 31 de dezembro de 2014 poderão renegociar o pagamento dos débitos também até a próxima quarta-feira (30).
O cliente – pessoa física ou jurídica – que desejar regularizar a situação junto à companhia deverá se dirigir a uma das lojas de atendimento da Cagece ou ao Mutirão de Conciliação do Débito Fiscal, no Centro de Eventos, munido de RG, CPF e documentação da empresa, no caso de pessoa jurídica.
Pagamento à vista ou em até cinco parcelas terá 100% de desconto nos juros e multas. Acima de cinco parcelas, as multas anteriores serão sanadas mas haverá juros de 1,8% sobre o parcelamento negociado. É necessário efetuar pagamento mínimo de 10% do valor do débito.
Receita
Termina hoje o prazo para as empresas, exceto as optantes ao Simples Nacional, negociarem as dívidas no parcelamento do chamado “Refis da Crise”, instituído para pessoas jurídicas que tiveram problemas após as turbulências financeiras de 2008.
Esta é a primeira fase da negociação, que terá uma segunda etapa de 5 a 23 de outubro, com as pessoas físicas e demais jurídicas que não se enquadraram no primeiro período.
De acordo com a Receita, poderão ser negociadas dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2013, com reduções de multas e de juros que cheguem a até 90%, e pagamento em até 180 meses (15 anos).
Lojas
Quem tem dívidas no comércio pode fazer a negociação individual, procurando as lojas, ou mesmo dirigindo-se à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). O presidente da CDL de Fortaleza, Severino Ramalho Neto, também destacou o interesse do setor varejista em negociar os débitos com os clientes.
“Nosso interesse é limpar o nome dos clientes e receber o débito o mais rápido possível. Esse é o posicionamento, solucionar o problema. Temos um balcão aberto o ano todo, voltado para isso”, afirmou.
Coelce
A Coelce também realiza parcelamento de contas em todo o Ceará. O cliente que desejar parcelar sua dívida, deve ter contas em atraso a partir de 60 dias e ir até uma das lojas de atendimento da companhia. As condições de parcelamento, a porcentagem de entrada e a quantidade de parcelas variam de acordo com o perfil e a situação de cada cliente. Para mais informações, a população pode ligar gratuitamente para o número 0800.285.0196 ou acessar o perfil da Coelce nas redes sociais.
Fonte: Diário do Nordeste
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