A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em discussão única, na última sessão ordinária de quarta-feira (25), oprojeto de lei 0097/2014, de autoria do vereador Carlos Dutra (Pros), que garante a preferência de todos os assentos dos transportes coletivos para mulheres, idosos, obesos e pessoas com deficiência. O projeto segue para redação final.
Logo, de acordo com a mensagem, todos os assentos instalados nos veículos dos serviços de transporte público coletivo regular e complementar de Fortaleza serão destinados para uso preferencial por passageiros do sexo feminino, idosos, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com limitação temporária de locomoção.
Avisos obrigatórios
O projeto também determina que os permissionários e concessionários dos serviços do transporte público coletivo regular e complementar deverão afixar avisos ao longo dos veículos, informando sobre a preferência dos assentos. Após a sanção, os permissionários e concessionários dos serviços de terão um prazo de 30 dias para se adequarem à Lei.
De acordo com o parlamentar Carlos Dutra, a matéria visa garantir o direito pleno, já que atualmente, só há alguns assentos reservados para uso por gestantes, idosos e deficientes físicos. “Infelizmente, não é incomum nos depararmos com cenas nos coletivos, onde idosos, deficientes e gestantes viajam em pé, peça ocupação dos poucos lugares reservados, na maioria das vezes por passageiros não afeitos a esse direito”, frisou.
Com informações da Câmara Municipal de Fortaleza e Tribuna do Ceará
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