A CPI da Telefonia Móvel vários problemas nos serviços das operadoras no Estado, como ausência de sinal, queda nas chamadas, lentidão na internet e cobranças indevidas
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas de telefonia móvel Claro, Oi, Tim e Vivo para que, no prazo de 90 dias, apresentem plano de melhoria da qualidade do serviço prestado no Ceará. Procuradoria também pede que as quatro operadoras deixem, imediatamente, de vender chips, novos acessos e novos planos, além de não realizar portabilidade em todo o estado do Ceará, pelo prazo mínimo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O pedido, movido pela procuradora da República Nilce Cunha, se baseia no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa para investigar a prestação dos serviços da telefonia móvel. A ação busca ainda a condenação das empresas operadoras à indenização por danos morais coletivos.
Em nota, enviada nesta quinta-feira, 4, o órgão reivindica o detalhamento dos valores a serem aplicados, as respectivas medidas a serem adotadas eum cronograma de início imediato ‘’com planejamento para disponibilização de equipamentos e estruturas suficientes para suportar a demanda de forma a superar as deficiências e falhas presentes’’. O prazo máximo para a conclusão dos serviços, conforme o MPF, é de dois anos.
A Anatal informou que responderá as notificações na Justiça. O POVO Online tentou entrar em contato com as assessorias de imprensa das operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo, mas apenas TIM e Claro atenderam. A Tim disse, em nota, que ainda não foi notificada, ”mas se coloca a disposição do MPF para prestar esclarecimentos”. A Claro informou que ainda não foi notificada.
Falhas
Segundo o MPF, foram apontadas vários problemas nos serviços de telefonia, como ausência de investimentos das operadoras em relação ao crescimento da demanda, ausência de sinal, queda nas chamadas, lentidão na internet, cobranças indevidas, dificuldade de acesso à banda larga móvel, preços exorbitantes e dificuldades para cancelar o vínculo com as prestadoras.
Para Nilce Cunha, os problemas apontados decorrem, essencialmente, da falta de fiscalização e aplicação de sanção por parte da Anatel. A CPI foi iniciada no dia 17 de outubro de 2013 e em março o relatório foi concluído. Em julho, foi solicitado a Anatel medidas sobre as operadoras.
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