O Ministério Público do Ceará (MPCE) impetrou ações civis públicas pedindo que os envolvidos no “escândalo dos banheiros” devolvam as verbas recebidas ilegalmente, no valor de R$ 1.975.698,76. O valor corresponde ao ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 493.924,69, mais multa civil no valor de duas vezes o dano, com correção monetária.
Teodorico Menezes é acusado como mandante do esquema. Foto: Adriana Pimentel
O Ministério também quer a suspensão dos direitos políticos dos acusados por um período de 5 a 8 anos, perda de função pública dos agentes envolvidos e multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo funcionário. O Ministério também pede proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos.
O dinheiro desviado provinha do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) e era destinado à construção de kits sanitários para famílias de baixa renda de municípios do Interior.
Dentre os acusados, está o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Teodorico José de Menezes Neto, suposto comandante do esquema de desvio de recursos, afastado do cargo após ter o nome envolvido no escândalo. O filho de Teodorico, deputado estadual Teo Menezes, teria recebido “pomposas doações”, no período da campanha, segundo o MPCE.
Além deles, o prefeito de Pacajus, Auri Costa Araripe, os ex-secretários das Cidades, Jurandir Vieira Santiago e Joaquim Cartaxo Filho, Camilo Sobreira de Santana, assim como, membros de conselhos fiscais, presidentes de associações, coordenadores, técnicos e agentes públicos, totalizando mais de 30 envolvidos, de acordo com o MPCE.
Do Diário do Nordeste
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