O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, notificou, nesta terça-feira (2), a Socicam, empresa administradora dos terminais de ônibus da capital, para que apresente, em dez dias, um plano de ação de combate à Covid-19.
Confira as ações que o MPCE requer no plano de ação da Socicam:
- Diagnostique as plataformas de embarque onde há maior número de passageiros diariamente, com identificação de pontos e dos horários que geram filas e aglomeração.
- Descrever as ações para conter aglomeração com monitoramento diário
- Informar as medidas para proporcionar distanciamento mínimo de um metro e meio, e controle da ordem de ingresso dos passageiros nos veículos.
- Fortalecer e monitorar diariamente as ações de higienização dos terminais;
- Apresentar cronograma de implementação das medidas de limpeza e de organização e controle das filas;
- E também da designação de representantes para fiscalizar o cumprimento diário do cronograma e das demais providências, com elaboração semanal de relatório a ser enviado à Promotoria.
A notificação é resultado da audiência sobre aglomerações no transporte público. Além disso, o MPCE recomendou que Socicam, Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) estabeleçam canal de diálogo para debater soluções para a problemática das aglomerações.
Além disso, o MPCE recomendou que a Socicam, a Etufor, o Sindiônibus e a SCSP empreendam esforços conjuntos para criar ou fortalecer canal de diálogo entre eles. Assim, a Promotoria requer a realização semanal de reuniões (preferencialmente virtuais), com confecção de ata e divulgação das discussões.
O objetivo é debater possíveis soluções para a problemática das aglomerações nos transportes públicos e nos terminais de Fortaleza, incentivando o controle social, de forma que sejam criados meios para recebimento de sugestões pela população. O prazo para resposta ao MPCE é de cinco dias.
Por fim, o MPCE requisitou à Casa Civil do Governo do Estado do Ceará informações sobre a apresentação de proposta da criação de escala ou reordenamento de horários de atividades comerciais como uma das possibilidades para reduzir as aglomerações nos ônibus destinados ao transporte público de passageiros em Fortaleza. A Casa Civil também deve responder à Promotoria em até cinco dias.
Fonte: https://g1.globo.com/
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