MP DE CONTAS IMPETRA AÇÃO CONTRA ÓRGÃOS

Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) e Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) terão de responder, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre possíveis irregularidades em contratos. O Ministério Público de Contas do Estado ingressou com representação contra o CBMCE pelo atraso em analisar as prestações de contas apresentadas por municípios que firmaram convênios com o órgão, bem como o fato de esses acordos só terem seus recursos transferidos após longo decurso de tempo. Já contra a Sesa, a justificativa é que a secretaria tenha contratado para o Hospital Infantil Albert Sabin (Hias) serviços terceirizados da Cooperativa dos Médicos Traumatologistas e Ortopedistas do Estado do Ceará (Coomtoce), sem que fossem convocados os concursados.

De acordo com o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Rholden Botelho de Queiroz, já foi expirado o prazo máximo de 60 dias para que o Corpo de Bombeiros analisasse as prestações de contas, a fim de comprovar que o valor cedido foi aplicado devidamente e o serviço realizado.

Sobre a contratação dos terceirizados, o procurador-geral justifica que havia candidatos aprovados no último concurso da Sesa que ainda não foram nomeados, portanto, a negociação aconteceu em detrimento dos profissionais. Segundo Queiroz, a contratação aconteceu em 24 de outubro de 2011, no valor de R$ 343.995,12, com duração de 12 meses e celebrada sem exigência de licitação. “A terceirização para vagas de servidores públicos é ilegal, além de contrariar dispositivo constitucional, acarretando danos à administração pública”, lembra.

Conforme o tenente coronel do Corpo de Bombeiros, Leandro Nogueira, as prestações de contas estão correndo. “Os Ministérios Públicos municipais já adotaram providências e fizeram cobranças. Em vista disso, acredito que as irregularidades já tenham sido regularizadas”. O Corpo de Bombeiros recebeu recursos que foram repassados para que os municípios executassem obras de defesa civil. “As pendências da época de auditorias realizadas pela Corregedoria Geral da União já foram sanadas, mas como são muitos convênios estamos reféns de outros acontecimentos”, informa.

A Sesa justifica que o governador Cid Gomes já chamou todos os concursados. A assessoria de imprensa do órgão acrescentou que a Secretaria ainda não foi notificada, mas que vai adotar as medidas cabíveis assim que isso acontecer. Ainda segundo a assessoria, a representação diz respeito aos candidatos do concurso de 2006, já nomeados. Os contratados foram extras porque o Hias tem uma demanda muito grande, necessitando de mais profissionais.

Fonte: Diário do Nordeste