Moto Segura: Deputados aprovam programa que oferece rastreamento de motos roubadas

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei de autoria do Governo do Estado que institui o programa “Moto Segura Ceará”. Proposta pelo governador Elmano de Freitas (PT), a iniciativa tem como objetivo fornecer gratuitamente o serviço de monitoramento e rastreamento de motocicletas roubadas ou furtadas, facilitando a recuperação e devolução dos veículos aos proprietários. O projeto agora aguarda a sanção do governador para ser implementado.

Conforme o texto aprovado, o programa será inicialmente destinado a mototaxistas e entregadores, com o rastreamento sendo ativado após o registro da ocorrência junto às autoridades policiais. As informações geradas pelo sistema serão mantidas em sigilo e acessíveis exclusivamente às forças de segurança, garantindo a proteção dos dados dos usuários.

A execução do programa ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), enquanto o serviço de rastreamento será contratado pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice). A expectativa é que, futuramente, o “Moto Segura Ceará” seja ampliado para outras categorias além dos profissionais de transporte.

O projeto também recebeu duas emendas. A primeira, de autoria do deputado estadual Sargento Reginauro (União Brasil), permite a formalização de parcerias com instituições federais, estaduais e municipais. A segunda emenda, proposta pelo deputado Fernando Santana (PT), prevê a regionalização do programa, assegurando sua implementação nas Regiões Metropolitanas do Ceará.

Com essa aprovação, o Governo do Ceará dá mais um passo no combate ao furto e roubo de motocicletas, proporcionando mais segurança para os trabalhadores que dependem desses veículos para suas atividades diárias.

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Com informações do Governo do Ceará