O Ministério Público Federal no Ceará e o Ministério Público Estadual protocolaram uma ação civil pública Cível na Justiça Federal, nesta quarta-feira (29), contra a União e a empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar LTDA, pela liberação de compras de respiradores feitas pelo Estado do Ceará, a Prefeitura de Fortaleza e o Instituto José Frota (IJF), que ficaram retidas sob argumento de que o Ministério da Saúde teria requisitado toda produção existente.
Há solicitações que foram feitas ainda em 2019, antes mesmo do surgimento da Covid-19, mas não foram entregues. Segundo a ação civil, estão pendentes 94 ventiladores pulmonares solicitados pelo pelos entes públicos cearenses.
O custo total dos empenhos é de R$ 6,4 milhões, sendo 50 solicitados pela Secretaria da Saúde do Ceará, 24 pela Secretaria da Saúde de Fortaleza e 20 pelo IJF.
“Ocorre que, em todos os casos, apesar dos regulares empenhos, a empresa está se recusando a entregar os produtos contratados sob o argumento de que o Ministério da Saúde(…) teria requisitado que toda a produção existente, bem como aquela a ser produzida no período compreendido nos 180 (cento e oitenta) dias subsequentes ao recebimento do mencionado ofício fossem destinados exclusivamente ao atendimento da demanda do Ministério da Saúde”, diz o texto da ACP.
O Ministério Público ressalta que o Ceará é um dos estados cuja situação de contaminação pela Covid-19 é das mais graves. São mais de sete mil pessoas infectadas pelo vírus no estado e 422 óbitos.
Além disso, “embora os gestores do SUS estejam com estrutura pronta para receber os equipamentos, (…) não terão como aumentar a capacidade de assistir a população cearense que precisar de ventilação mecânica”.
Os ventiladores mecânicos, também conhecidos como respiradores, auxiliam na respiração para pacientes com dificuldade de respirar. O equipamento passou a ser procurado no mundo todo durante a pandemia de coronavírus.
Sem resposta do Governo Federal
No dia 20 de abril, o Ministério Público já havia expedido uma recomendação ao Ministério da Saúde pedindo a liberação das compras, mas não houve resposta do Governo Federal.
“Além disso, a empresa demandada já informou aos contratantes, mesmo após a recomendação expedida ao Ministério da Saúde pelo MP, que não vai fazer a entrega dos ventiladores já adquiridos pelos entes em liça, devido à requisição administrativa promovida pela União”, afirma o documento.
Para o MP, a requisição do Ministério da Saúde “desrespeita a competência dos entes federados” e apresenta “nulidades flagrantes”, além de ameaçar a vida dos pacientes que necessitam fazer uso dos respiradores.
Superfaturamento
O MP aponta ainda que há superfaturamento na venda dos equipamentos para o Ministério da Saúde. Segundo o documento, os respiradores foram pactuados com a Sesa, a SMS e o IJF pelo valor unitário de R$ 52 mil, R$ 48.850,00 e R$ 48.200,00, respectivamente. Ao Governo Federal, no entanto, esse valor subiu para R$ 60 mil.
“Verifica-se, outrossim, que o ato provocado pela União impõe onerosidade excessivamente penosa, que será suportada principalmente pelo cidadão”, afirma o MP.
O MP pede à Justiça Federal que sejam suspensos os efeitos das determinações do Ministério da Saúde que impedem a compra e que a empresa Intermed seja obrigada a entregar os bens aos entes cearenses, sob multa diária de R$ 200 mil.
Com informações do G1 – CE
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