Das cinco reivindicações dos militares do Ceará, apenas uma teve acordo durante a terceira reunião entre a militares do Ceará e membros do Governo do Estado, que ocorreu na manhã desta quarta-feira, 18. No último dia 11, as categorias ameaçaram nova greve, caso a reunião de hoje não ocorresse, pois ela já havia sido adiada duas vezes. A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em resposta, disse que nenhum ponto do acordo entre o Governo do Estado e representes de Policiais e Bombeiros Militares será descumprido.
De acordo com a Associação de Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE), durante a reunião, foram discutidas a implantação do auxílio-alimentação e a escala de trabalho dos militares do Estado. Ao final do encontro, o que ficou decidido será implantado na folha de pagamento do próximo mês de junho, que é o auxílio alimentação de R$ 220 por mês (sendo R$ 10 por dia, com 22 dias trabalhados).
A SSPDS diz que as negociações sobre os itens pendentes estão acontecendo dentro dos prazos acordados. “Entretanto, alguns desses pontos, devido a sua natural complexidade, demandam um maior planejamento e, em consequência, um maior espaço de tempo para a sua resolução”, argumenta.
Para o próximo dia 26 de maio, uma assembleia geral unificada está marcada para os policiais e bombeiros militares, no Colégio Sistema. O encontro irá definir se as categoria entram ou não em greve.
Secretaria diz que acordos estão sendo cumpridos
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) divulgou, na tarde desta quarta-feira, 18, nota afirmando que o Termo de Compromisso firmado entre o Governo do Estado e as Associações representativas dos militares estaduais, no dia 03 de janeiro de 2012, está sendo cumprido.
Segundo a Secretaria, nenhum procedimento administrativo disciplinar relativo aos participantes das manifestações de paralisações foi instaurado a partir de 03 de janeiro de 2012.
Além disso, foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará o projeto de Lei que autoriza o Controlador-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública a “não instaurar, bem como, também, a extinguir as sindicâncias ou processos administrativo-disciplinares que tenham por fundamento atos relacionados às manifestações de paralisação funcional praticadas por militares estaduais a partir de 1º de novembro de 2011”.
Remuneração
Sobre a remuneração dos policiais, a SSPDS informa que foi incorporado à remuneração de todos os militares estaduais o valor de R$ 920,18, que corresponde à gratificação operacional do “Turno C”. O valor, informa a Secretaria, é retroativo a janeiro de 2012 e é de forma permanente. A incorporação é vinculada a uma jornada semanal mínima de 40 horas para os militares da ativa.
Outras reivindicações
O Governo instituiu a Comissão Paritária, formada por representantes das associações militares, do Governo do Estado, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública, para negociar as reivindicações pendentes.
Do O Povo
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