As três empresas denunciadas pelo secretário da educação de Fortaleza, Ivo Gomes, não cumpriram o prazo de 24 horas do Ministério Público para a entrega de alimentos destinadas à merenda escolar do município. A notificação foi feita há cinco dias, no último dia 24. A Secretaria de Ação Social do município foi acionada para evitar a falta de alimentação nas escolas.
Apesar do problema, SME garante que não faltará merenda para as escolas. Foto: Marilia Camelo
O problema foi detectado em março, quando foi definida uma equipe para fiscalizar a entrada e saída dos produtos no galpão da prefeitura. Segundo a assessoria jurídica da SME, a gestão anterior não fiscalizava as entregas. Na quinta-feira foi ajuizada uma Ação Civil Pública na 3ª Vara da Infância e Juventude para que seja emitida uma liminar para a entrega imediata de toda a mercadoria licitada. O documento também solicita que as empresas DTudo Comercial de Alimentos Ltda, Serpa e Oliveira Ltda-ME e Elielza Brasil de Oliveira – ME sejam consideradasinidôneas para impedir a participação delas em futuros processos licitatórios.
A SME alega que a quantidade entregue pelas empresas é bem inferior ao que foi licitado em julho de 2012. Para resolver a questão, está sendo preparada uma nova licitação com início previsto para o próximo dia 10 de maio. Em paralelo, foi iniciado um processo de dispensa de licitação para que não haja interrupção no fornecimento dos produtos que compõem a merenda escolar.
Estranhamento
A assessoria jurídica da secretaria diz ainda que a licitação feita na gestão anterior foi feita através de pregão presencial, ao contrário do que determina o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A autarquia federal defende que sejam realizados pregões eletrônicos, que permitem a participação de empresas de todo o País, possibilitando melhores preços, mais transparência, melhor qualidade dos produtos e impedindo irregularidades como a apresentação de orçamentos combinados os participantes.
Além disso, o FNDE também recomenda que a licitação seja dividida por itens, pois, desta forma, se houver algum problema com um fornecedor, as outras entregas não ficam prejudicadas. Entretanto, o processo para aquisição de merenda escolar atual foi feito por meio de lotes, em que cada um possui uma lista de produtos. No caso, foram três lotes e as empresas vencedoras em cada um deles estão sendo denunciadas. A SME afirmou ainda que “estranhou” a falta de um segundo colocado neste lotes, o que impediu que os contratos fossem desfeitos quando as irregularidades foram verificadas.
A SME informou ainda ter recebido notas em que constam a entrega de feijão, o que não foi feito. Isso, segundo a secretaria, provaria que há problemas nessas empresas.
As três empresas foram procuradas pela reportagem. O representante da DTudo Comercial de Alimentos Ltda disse que está resolvendo a questão com seu advogado mas não iria se manifestar agora. O único contato da Serpa e Oliveira Ltda-ME é um número de telefone que leva diretamente a uma caixa postal. Até o fechamento da matéria não tivemos retorno na empresa. Ligamos também para a empresa Elielza Brasil de Oliveira – ME, mas não houve quem atendesse todas as vezes em que ligamos.
Fonte: http://diariodonordeste.globo.com
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