Uma decisão liminar suspende todo e qualquer trabalho destinado à alteração da estrutura física do Náutico Atlético Cearense (NAC), no Meireles, previsto no Projeto Novo Náutico. A ação anulatória com pedido de tutela antecipada emitida na última sexta-feira, 8, partiu do juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, da 8ª Vara da Fazenda Pública, pelo entendimento do prédio como “patrimônio tombado” pelo município e, por isso, resguardado por um “regime jurídico especial de propriedade”. A ação contra o acordo entre o Náutico e o Município de Fortaleza foi movida pelos sócios João Byron de Figueiredo Frota, Francisco Torquilho Neto e Dalton Sousa Carvalho.
O Consórcio Novo Náutico apresentou a proposta de arrendamento ao clube em abril deste ano. A ideia é utilizar cerca de 50% da área do mais antigo clube de Fortaleza para a construção de três edifícios com hotel cinco estrelas, shopping center de luxo e escritórios.
O projeto, porém, esbarra no Decreto Municipal nº 11.957 com publicação em Diário Oficial no dia 24 de janeiro de 2006. O Decreto reconhece o valor cultural do prédio como patrimônio oficial, o que veta qualquer descaratecterização ou destruição do imóvel.
Segundo os autos da liminar expedida na última sexta, a parte interessada do Projeto Novo Náutico alega que será protegida “a (parte) mais antiga do corpo principal do clube que consiste no bloco voltado para a avenida Abolição e para a avenida Desembargador Moreira”. Para balizar a decisão, contudo, o juiz aponta a inexistência de parecer prévio do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Fortaleza (Comphic) para dar fundamento jurídico-administrativo de validade à redução da área de tombamento apenas a uma parcela do imóvel.
Aliás, segundo a presidente da Comissão de Direitos Culturais da OAB Ceará, Carolina Campos de Saboya, integrante do Comphic, é preciso que haja consulta obrigatória ao Conselho para que um “possível destombamento” de um imóvel seja efetivado. “Houve um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto a Procuradoria Geral do Município (PGM) para a autorização desse projeto, mas é necessário que o Conselho seja consultado, e isso não aconteceu”, adverte. Carolina diz que os interessados ainda podem recorrer da decisão. “Mas eu acho difícil o Conselho autorizar. O Náutico é uma marca cultural de Fortaleza”.
O administrador Adriano Accioly, um dos sócios contra o arrendamento, acredita que o projeto não vai para frente por “ferir a lei do tombamento”. “Vai-se contra a lei para quê? Para atender interesses privados, comerciais? Estou confiante que o interesse público de preservação do patrimônio vai ser mantido”, diz.
O POVO tentou contato com a direção executiva e o conselho deliberativo do clube, além das empresas que integram o Consórcio Novo Náutico. Segundo a assessoria de imprensa que responde por eles, os responsáveis não iriam se pronunciar sobre o assunto porque não foram notificados da decisão.
Amanhã, será realizada uma reunião na sede do Comphic, às 9h, a fim de que seja discutido os rumos do Projeto Novo Náutico no que diz respeito ao prédio como patrimônio histórico municipal.
Saiba Mais
O Consórcio Novo Náútico é composto pelas empresas PB Construções, Base Incorporação & Construção, Bichucher e BR Trends, em parceria com a Lend Lease, CRETA e Machado Meyer.
O NAC corre o risco de ir a leilão para saldar a dívida aproximadamente de R$ 35 milhões. O arrendamento de 80 anos renderia, inicialmente, R$ 20 milhões para o clube, além de cerca de R$ 1 milhão mensais.
Sara Rebeca Aguiar
sararebeca@opovo.com.br
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