Justiça autoriza nova desocupação do Cocó com uso da Polícia

Decisão da juíza Joriza Magalhães Pinheiro estabelece ainda que a execução da reintegração ocorra em dia útil, das 6h às 20h, e seja integralmente filmada. A medida ainda prevê que seja concedido aos manifestantes prazo de três horas, a partir da notificação, para desocupação voluntária do terreno Respondendo pedido do Governo do Ceará, a Justiça estadual autorizou a reintegração de posse do terreno do Parque do Cocó atualmente ocupado por manifestantes. Em decisão da juíza Joriza Magalhães Pinheiro, fica autorizado liminarmente também o uso de força policial pelo Estado para efetuação da desocupação da área. Também está prevista multa diária de R$ 1 mil para quem permanecer na área. A decisão estabelece ainda que a execução da reintegração ocorra em dia útil, das 6h às 20h, e seja integralmente filmada. A juíza ainda prevê que seja concedido aos manifestantes prazo de três horas – a partir da notificação – para desocupação voluntária do terreno. “Autorizo, de logo, caso seja necessário ao cumprimento do mandado possessório, o uso da força policial, cuja atuação deverá ser pautada pela serenidade e respeito aos direitos fundamentais de todos os envolvidos”, diz a decisão, que ainda prevê acompanhamento do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na ação.

A Procuradoria Geral do Estado, responsável pelo pedido de reintegração, disse ao O POVO que ainda não foi notificada da decisão e evitou comentar o caso. Procurada pela reportagem,a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) não soube precisar quando deverá ser feita a notificação dos manifestantes.

Na última terça-feira, 20, Roberto Cláudio (PSB) revelou que o Governo já havia pedido a reintegração de posse do terreno ocupado por manifestantes. Ele frisa que já poderia ter retomado a obra, mas optou por pedir à Justiça após acordo com o MP. No domingo, 18, o prefeito afirmou que iria retomar obras e classificou manifestantes como “minoria” que estaria tentando impor, “pela força e violência”, sua opinião. No mesmo dia, o governador Cid Gomes (PSB) disse que ainda buscava chegar a consenso com manifestantes.