Judiciário do Ceará realiza mutirão para reconhecimento de paternidade e regularização familiar

O Poder Judiciário do Ceará promove, entre os dias 2 e 6 de dezembro, o mutirão da campanha “Pai, um presente para a vida toda”, voltado ao reconhecimento legal de paternidade e à regularização de vínculos familiares. O evento ocorrerá na Universidade de Fortaleza (Unifor) e também oferecerá audiências relacionadas a divórcios, guarda e pensão alimentícia. As inscrições podem ser feitas até 22 de novembro, com atendimento individual agendado posteriormente. A campanha visa reduzir o número de registros de nascimento sem o nome do pai e fortalecer os laços familiares, conforme explica a juíza auxiliar da Corregedoria, Ana Kayrena da Silva Freitas: “Buscamos estimular os pais a assumirem suas responsabilidades, assegurando o direito fundamental à paternidade reconhecida.”

Documentação Necessária

Os interessados devem apresentar:

• Identidade e CPF;
• Comprovante de endereço;
• Certidão de nascimento dos filhos;
• Certidão de casamento ou declaração de união estável (para divórcios ou dissoluções).

Casos que envolvam divisão de bens podem requerer documentação adicional. O mutirão não contemplará pedidos como revisão de pensão, inventários ou reconhecimento de paternidade socioafetiva.

Resultados e Impacto

Em outubro de 2023, a campanha registrou 49 novos reconhecimentos de paternidade no Ceará, realizados sem custo para as famílias. Desde 2016, o programa “Pai Presente”, do CNJ, já viabilizou mais de 300 reconhecimentos e mais de 500 audiências de mediação no estado. Contato: (85) 3477.3155 | (85) 3477.3332 – Com informações do G1