Banco de sangue público afirma que convênios questionados pelo Ministério Público e Instituto de Transparência do Ceará estão dentro da legalidade e de acordo com as exigências do Ministério da Saúde
O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) informou que não comercializa estoques sanguíneos. Em nota oficial enviada ontem ao O POVO, a diretoria do órgão contestou o Ministério Público e o Instituto Transparência Ceará (ITCE).
Isabel Porto, da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, pediu o encerramento de convênios do Hemoce (via Secretaria da Saúde do Estado) com o setor privado. Segundo investigação do Ministério Público, o banco de sangue não teria condições de atender às duas demandas.
No entanto, a diretoria do Hemoce explica que “não há impedimentos para que o serviço público absorva demandas de atendimento não-SUS (hospitais e planos privados), se apresentar taxa de capacidade de estoque superior a 10%, o que vem ocorrendo”.
Em sua defesa, a entidade, ligada à Secretaria da Saúde do Governo do Estado, descarta atender preferencialmente a rede privada. O Hemoce estaria operando, desde 2012, com 100% de atenção ao Sistema Único de Saúde (SUS). Mesmo assim, o órgão conseguiria contemplar 42% de leitos privados em todo o estado.
Sobre as acusações de vender sangue e hemocomponentes “a custos irrisórios”, feitas pelo ITCE, o órgão garante que os custos dos insumos, reagentes, materiais descartáveis e da mão de obra especializada utilizados em sua coleta são ressarcidos sem decorrência de lucro à prática.
Na nota, o Hemoce “enfatiza que não comercializa sangue”. O convênio citado por Ministério Público e ITCE não seria ilegal. “É baseado na Constituição Brasileira e na lei federal 10.205/2001, de natureza de prestação de serviços”.
Ainda conforme a lei, escreve a diretoria do banco de sangue público, “é proibida a comercialização da coleta, processamento, estocagem, distribuição e transfusão do sangue, componentes e hemoderivados”.
Por conta disso, continua o texto, “o ressarcimento trata apenas da cobertura dos custos do processamento dos hemocomponentes. A instituição desempenha, de forma legítima e em articulação com o Ministério da Saúde, as ações correspondentes ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados”.
Preocupada com a repercussão negativa da denúncia encampada pelo Ministério Público, a diretoria do Hemoce reafirma “o compromisso e fidelidade do povo cearense em doar e ajudar a salvar vidas”.
Por causa da generosidade dos doadores, segundo a nota oficial, “o Hemoce chega a dispor de estoque quase cinco vezes superior à margem de segurança exigida na legislação para atender aumentos súbitos de demanda”.
Nota do Hemoce
1 – O Hemoce enfatiza que não comercializa sangue. O convênio citado é baseado na Constituição Brasileira e na lei federal 10.205/2001, de natureza de prestação de serviços, em que os custos dos insumos, reagentes, materiais descartáveis e da mão-de-obra especializada utilizados em sua produção, devem ser ressarcidos sem que haja lucro decorrente desta atividade.
2 – Ainda conforme a lei, é proibida a comercialização da coleta, processamento, estocagem, distribuição e transfusão do sangue, componentes e hemoderivados. Por conta disso, o ressarcimento trata apenas da cobertura dos custos do processamento dos hemocomponentes. A instituição desempenha, de forma legítima e em articulação com o Ministério da Saúde, as ações correspondentes ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
3 – Ressalta-se ainda que o valor praticado pelo Hemoce está alinhado à estimativa de gastos com a operação, ao principio do acesso universal e igualitário à saúde. Quanto aos valores aplicados pelo Hemoce para se reembolsar dos custos da coleta, é de se salientar que a atividade se enquadra no conceito jurídico de serviço de interesse público e não de atividade econômica, não visando o lucro com a atividade desempenhada, mas sim assegurar o acesso universal à população cearense.
4 – Quanto ao argumento de que a rede pública estaria sendo preterida em detrimento à rede particular, o Hemoce passou do atendimento ao SUS de 51,44% em 2007, para 100% em 2012. Atestada essa capacidade do Hemoce para atendimento dos pacientes do SUS, não há impedimentos para que o serviço público absorva demandas de atendimento não-SUS (hospitais e planos privados), se apresentar taxa de capacidade de estoque superior a 10%, o que vem ocorrendo.
5 – Além de atender a 100% da capacidade no SUS, a instituição atende a 42% dos leitos privados do estado, prestando um serviço de qualidade e visando a segurança transfusional de seus pacientes. Atende 300 hospitais e unidades de saúde nos 184 municípios cearenses.
6 – Sobre reiterados apelos do Hemoce no sentido de incentivar a doação de sangue pela população, não supõe que a instituição não dispõe do estoque de segurança mínimo para atender a pacientes do SUS e conveniados, pois, de acordo com dados técnicos, há uma necessidade contínua de captação de doadores, diante do exíguo prazo de validade a que se submetem o sangue e hemocomponentes. O Hemoce chega a dispor de estoque quase cinco vezes superior à margem de segurança exigida na legislação para atender aumentos súbitos de demanda.
7 – De acordo com a Constituição Brasileira e a lei federal nº 10.205/2001, a doação de sangue no Brasil é anônima, altruísta e não remunerada diretamente ou indiretamente. O Hemoce é uma unidade pública da Secretaria Estadual da Saúde e preza pela universalização do atendimento transfusional à população. Com a parceria, através de convênios com hospitais privados e planos de saúde, o Hemoce amplia o acesso e garante o direito do cidadão a um serviço de qualidade.
8 – O Hemoce atende leitos públicos e privados desde o início de suas atividade. Além da capital, o Hemoce possui unidades nos municípios de Crato, Juazeiro, Sobral, Quixadá e Iguatu com o único objetivo de oferecer serviço de excelência para toda população cearense, não só em relação à doação e transfusão de sangue, mas também aos pacientes transplantados, hematológicos, pessoas com doença falciforme e coagulopatias hereditárias.
9 – Com a responsabilidade de uma instituição de saúde pública voltada para a promoção da saúde, o Hemoce mobiliza a população do Ceará para a doação de sangue e reconhece o compromisso e fidelidade do povo cearense em doar e ajudar a salvar vidas. Diariamente, o Hemoce confirma o já conhecido perfil de solidariedade do povo cearense. A doação de sangue e a solidariedade vão continuar salvando vidas no Ceará.
Fonte: O Povo
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