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A Prefeitura de Fortaleza está avaliando efetivamente a possibilidade de conceder aos agentes da Guarda Municipal o porte de armas de fogo. Para tanto, será realizada na próxima quarta-feira (24) a primeira reunião do grupo de trabalho que analisará tecnicamente a medida.
Segundo o titular da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã, Francisco Veras, o estudo foi solicitado pelo prefeito Roberto Cláudio. Porém, uma lei já permite que a Guarda Municipal utilize arma de fogo.
“Nós vamos levar um estudo técnico para o prefeito, ele vai analisar e tomar essa decisão. Mas a questão legal do porte, hoje a lei já permite que os guardas municipais possam utilizar armas letais que são as armas de fogo”, aponta.
Os guardas da Prefeitura de Fortaleza reivindicam certa urgência na decisão, já que a situação é de insegurança. “Eles se sentem, em algumas atividades, um pouco inseguros por não possuírem armas de fogo e com essa demanda da guarda municipal o prefeito achou por bem criar esse grupo de trabalho para que possamos fazer um estudo técnico da viabilidade e da possibilidade de armar a guarda”
Em um histórico legal, o estatuto do desarmamento criou uma possibilidade do uso de armas a partir de 2003, onde as Guardas Municipais, em cidades acima de 500 mil habitantes ou capitais, utilizem armas locais, o que provoca um estudo técnico.
“Precisa de um estudo técnico e de um convênio com a Polícia Federal. E, após esse convênio, se inicia a parte de capacitação, com um curso de mais de 200 horas com aulas teóricas e práticas, além de uma avaliação psicológica e depois a aquisição”.
A expectativa é que, até junho, o estudo técnico seja encaminhado ao prefeito para que ele decida sobre permissão. Caso a decisão seja pela utilização de arma letal, um ofício será enviado à Polícia Federal solicitando a formalização de convênio para dar início ao processo de legalização.
Com reportagem de Lucas Leite para a Rádio Tribuna Band News FM:
