Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), em greve há 78 dias, debateram o atual estágio do movimento e das negociações da pauta local de reivindicações com a Reitoria do Instituto. A reunião ampliada do Comando Geral de Greve das unidades representadas pelo Sindicato dos Servidores do IFCE (SINDSIFCE), que abrange 20 campi da instituição espalhados pelas diferentes regiões do Estado, aconteceu terça-feira, 6/10, pela manhã, seguindo até o começo da tarde, no Campus Fortaleza (Portaria do Aluno), na Avenida 13 de Maio, 2081.A reunião dos servidores teve como principal ponto de pauta a avaliação das reuniões de negociação realizadas com a Reitoria do Instituto quinta-feira, 1/10 e na última segunda-feira, 5/10. Nessas reuniões a negociação dos pontos de reivindicação da pauta local dos servidores se deu diretamente entre os integrantes do Comando de Greve e o reitor do IFCE, Virgílio Araripe, além de vários pró-reitores da instituição.
Durante as reuniões entre servidores e Reitoria, 15 pontos foram negociados: contudo, ainda não há assinatura de acordo. Houve sinalização de encaminhamentos consensuais quanto à maioria dos pontos discutidos, mas persiste divergência quanto à flexibilização da jornada de trabalho, com garantia de respeito ao direito à jornada de 30 horas para mais servidores.
Sobre esse ponto, os servidores seguem aguardando resposta da Reitoria quanto à reivindicação apresentada, de modificar a portaria do IFCE que estabeleceu novos critérios para a flexibilização de jornada e resultou em grande número de servidores prejudicados com a perda da jornada de 30 horas.
Na próxima sexta-feira, 9/10, às 11h, na sede da Reitoria do IFCE (Av. Rui Barbosa, 2847) haverá uma reunião entre o reitor Virgílio Araripe, a Procuradoria do IFCE e o Comando Geral de Greve para debater o tema. Os servidores aguardam parecer favorável à proposta de portaria por eles apresentada, contendo alterações nos conceitos de “público” e de “setor” e gerando condições para que maior número de servidores continue com a jornada de 30 horas, conforme acontecia desde 2012, por decisão tomada no próprio âmbito do IFCE.
Também na ocasião o Comando Geral de Greve deve entregar, para assinatura do reitor, uma proposta de documento contendo a síntese de todos os pontos acordados durante as duas reuniões.
Ainda na próxima sexta-feira, 9/10, às 15h, na Portaria do Aluno, acontece nova reunião ampliada do Comando Geral de Greve para avaliar os últimos encaminhamentos e, de acordo com o resultado das negociações, definir data para realização de nova assembleia geral da categoria.
Pontos negociados entre servidores e Reitoria
1. Flexibilização da jornada / 30 horas
A Reitoria enviará a minuta elaborada e apresentada pelos servidores para análise junto à Procuradoria Jurídica do IFCE, e realizará o agendamento de uma reunião, junto ao órgão, para apresentação da referida minuta.
2. Edital de Remoção
A Reitoria irá revisar a Resolução 020, de 9 de agosto de 2013, por meio de comissão que contará com indicação de quatro nomes dos comandos de greve do SINDSIFCE e da seção sindical de Juazeiro do Norte do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE).
No dia 8 de outubro, às 8h30, na sede da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), será realizada uma reunião da Comissão para tratar do dissenso sobre a possibilidade de os servidores homologados, não removidos, participarem de novo Edital de vagas, e também para dar nova redação à Resolução, com base nos seguintes princípios, já acordados:
– Escolha ilimitada de campi;
– Fim do cadastro de reserva;
– Mais transparência na condução do processo: publicizar a comissão instituída para acompanhar os editais, bem como publicar, no site da instituição, todos os atos administrativos, com celeridade;
– Acompanhamento da Comissão Interna de Supervisão (CIS) e Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), ou de servidores por elas indicados;
– Garantia de que todos os campi, incluindo a unidade Reitoria, constem nos editais de remoção;
– Estabelecer debate amplo, democrático e transparente sobre o perfil docente, possibilitando a revisão do documento que trata da questão;
– Instituir comissões técnicas para revisão do Perfil Docente com participação direta dos docentes, desde que estes não tenham interesse direto em processo de remoção.
– Apresentar, previamente, a nova realidade institucional para os docentes: disciplinas, modalidades de ensino (técnico, tecnológico, bacharelado e outros) e horário de funcionamento do campus.
3. Calendário Acadêmico
A Reitoria agendará uma reunião com os comandos do SINDSIFCE e da seção sindical de Juazeiro do Norte, ao término da greve, para debater princípios que nortearão a construção do calendário acadêmico. Durante a negociação, a autonomia dos campi e a participação da comunidade no processo de construção do calendário foram acordadas.
4. Carga Horária Docente
A Reitoria agendará uma reunião entre a comissão designada pelo Conselho Superior (CONSUP) para tratar do tema, e a comunidade acadêmica, a fim de apresentar a minuta que vem sendo elaborada. Tal agendamento se dará tão logo os trabalhos da comissão sejam finalizados.
5. Férias Docentes
A Reitoria enviará a solicitação de suspensão e remarcação das férias à Procuradoria Jurídica do IFCE. Tal solicitação foi feita pelos servidores após encaminhamento da Assembleia Geral realizada no dia 25 de setembro. Também ficou acordado que as próximas férias docentes serão discutidas junto com o novo calendário pós-greve.
6. Progressão Per Saltum ou “Puladinha”
A Reitoria buscará, junto à Procuradoria Jurídica do IFCE, um ato administrativo que não cause prejuízo aos servidores que já conquistaram o direito através da Resolução nº 045, de 31 de agosto de 2012.
7. Implementação dos conselhos acadêmicos
A Reitoria levará à próxima reunião do Colégio de Dirigentes (COLDIR), a ser realizada em novembro, a proposta de implementação dos conselhos acadêmicos, conforme prevê o regimento interno do IFCE.
8. Regimento Interno dos campi
A Reitoria vai entrar em contato com a Comissão do Colégio de Dirigentes (COLDIR), para saber em que estágio está o trabalho, para debate com a comunidade e implementação do regimento.
9. Reforma do Regimento Geral
Os servidores indicarão quatro nomes para participar de uma Comissão de Reforma do Regimento Geral. A comissão será oficializada por meio de portaria e os debates serão coordenados pela Pró-Reitoria de Administração e Planejamento. A data da primeira reunião da comissão será solicitada à Reitoria no mesmo ofício em que serão informados os nomes indicados pelos servidores para compor o grupo.
10. Documento do Projeto Político-Pedagógico/Institucional do IFCE
O documento já elaborado, em caráter provisório, será colocado em discussão ainda neste ano. O tema será colocado em pauta pelo reitor na próxima reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE). A revisão do documento será precedida da realização de debates com a comunidade, para a devida reflexão sobre o projeto político-pedagógico/institucional (PPP/PPI) e para qualificação das contribuições à revisão. A reunião será marcada pela Reitoria após a realização do evento REDETEC, em novembro deste ano.
11. Orçamento geral do IFCE: construção de um processo de esclarecimento à comunidade
Um material informativo sobre a construção do orçamento geral anual do IFCE será produzido pela Pró-Reitoria de Administração e Planejamento. O tema será debatido no próximo Fórum de Administração. Após o fórum será montada uma agenda local, com um seminário interno em cada campus, para difusão do tema e nivelamento da compreensão da comunidade acadêmica sobre a elaboração do orçamento. A Reitoria buscará formas de normatizar o processo de elaboração do orçamento de cada unidade, evitando que sigam acontecendo disparidades no formato de participação.
12. Restaurantes acadêmicos
A Reitoria solicitará, à comissão que está cuidando das providências para a implementação de restaurantes, um relatório sobre o atual estágio dos trabalhos, identificando os próximos passos, com divulgação desse material para todos os campi e esclarecimento da comunidade acadêmica quanto ao tema. A comissão convocará a Equipe de Assistência Estudantil, para apresentação dos trabalhos e o tema será tratado na próxima reunião do Colégio de Dirigentes (COLDIR).
13. Vaga na Comissão de Assistência Estudantil
A Reitoria examinará com atenção o pleito apresentado pelos servidores, de ocupação da vaga disponível na Comissão de Assistência Estudantil (CAE), com a presença de um profissional da Equipe de Assistência Estudantil, com formação, capacidade e experiência para desempenhar a atividade. A Reitoria se comprometeu a dialogar com o Governo Federal para garantir que as novas unidades do IFCE sejam abertas com a presença de um profissional de assistência social.
14. Política de Qualidade de Vida dos Servidores
A Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) informou que existe uma comissão multiprofissional elaborando uma política de qualidade de vida para os servidores. Tão logo seja finalizada, será disponibilizada para contribuições da comunidade. Também neste ponto, foi discutida a possibilidade de os servidores da Reitoria participarem da política por meio da utilização do espaço do campus Fortaleza.
15. Diagnóstico situacional dos campi
Em novembro a Reitoria realizará a próxima reunião do COLDIR, reservando espaço para que o Comando de Greve apresente ao Conselho documento elaborado pelos servidores e estudantes sobre o diagnóstico situacional dos campi.
Fonte: SINDICATO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ (SINDSIFCE)
Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor
Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.
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