Foi homologado ontem acordo entre o Governo do Ceará e cerca de 674 professores de nível superior, mediado pela Justiça do Trabalho. O acerto se refere a um impasse judicial sobre o piso da categoria iniciado há 27 anos. Em precatórios, cada profissional receberá em torno de R$ 196 mil.
Conforme o Tribunal Regional do Trabalho no Ceará, a ação foi iniciada em 1992. A categoria adotou como base o decreto 18.292 (entre 1986 e 1987), do então governador Gonzaga Mota, que estabeleceu piso salarial para a categoria. O decreto não foi adotado pelo sucessor, Tasso Jereissati (PSDB).
Os professores acionaram a Justiça por meio do sindicato, reivindicando o pagamento de diferenças salariais referentes à implantação do piso. A ação transitou em julgado até 1996, mas o Estado foi ao STF questionar a competência da Justiça do Trabalho para julgar o caso. A decisão veio em 2007, a favor dos professores, contrariando o então governador Cid Gomes (hoje no PDT).
Com o acordo homologado ontem, conforme números fornecidos pelo procurador do Estado, João Renato Banhos Cordeiro, se somados, os valores destinados aos professores em precatórios são estimados em R$ 111,6 milhões do cofre estadual.
Há ainda o valor de R$ 4 mil referente à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) para cada um que aderiu ao acordo. Com base nos valores repassados por Banhos, o impacto passa de R$ 2,4 milhões mensais. Em 12 meses, portanto, passarão de R$ 29,5 milhões destinados aos profissionais que aceitaram o acordo.
Os contemplados são professores da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade do Vale do Acaraú (UVA) e da Universidade Regional do Cariri (Urca). Segundo o Sindicato dos Docentes do Ensino Superior Público do Ceará, 634 professores não aceitaram os termos propostos.
O governador Camilo Santana (PT) disse que a conclusão foi positiva para as partes. “A gente fez um planejamento pra que pudesse honrar esse compromisso a partir de agora com esses professores que aderiram a esse acordo”. O pagamento, diz o petista, já estará na folha de abril. Ele espera que, com isso, os demais professores firmem acordo.
A respeito da influência do Executivo sobre o largo tempo de espera, Camilo diz que o papel do Governo é defender os “interesses do Estado, que é o interesse da população cearense”. O montante de recursos desse processo, “da forma que estava, inviabilizava qualquer tipo de acordo”, disse. “Nossa orientação era que se buscasse entendimento”, afirmou Camilo Santana.
A média do aumento salarial por meio da VPNI é de R$ 4 mil porque o acréscimo ao salário bruto varia de acordo com o nível do professor: adjunto, assistente ou titular.
“Má-fé”
Ocorreram ainda outras investidas do Estado questionando o pagamento, o que levou à aplicação de multas ao governo por litigância de má-fé. O entendimento era de que as iniciativas eram meramente protelatórias
Fonte: O Povo Online
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