A interdição só deverá acontecer caso o estabelecimento descumpra a decisão da Prefeitura e volte a funcionar
FOTO: JOSÉ LEOMAR
A Prefeitura de Fortaleza entregou, na tarde desta quinta-feira (14), a revogação da autorização de funcionamento do parque itinerante Golden Park, após acidente com um brinquedo do estabelecimento que vitimou um jovem de 26 anos, na noite da última quarta-feira (13).
Um fiscal da Prefeitura esteve no parque, localizado na Avenida Washington Soares, e entregou a revogação ao gerente do estabelecimento na presença do advogado da empresa por volta de 15h.
“O parque já não estava funcionando desde o acidente e agora é que ele não deve funcionar, pois não possui mais autorização de funcionamento”, explicou o gerente de controle urbano da Secretaria da Regional VI, Júlio Santos.
Segundo Júlio Santos, o parque ainda não foi interditado. A interdição só deverá acontecer caso o estabelecimento descumpra a decisão da Prefeitura e volte a funcionar.
“Para funcionar novamente, o parque deve instaurar um processo para soliticar uma nova autorização de funcionamento apresentando todas as certificações necessárias”, disse Júlio Santos.
O responsável da Secretaria da Regional VI informou ainda que a decisão é baseada no artigo 692 da lei 5530/81, que determina que fica a critério da Prefeitura revogar a autorização de funcionamento de um estabelecimento caso haja “qualquer prejuízo à população, quanto ao seu sossego, tranqüilidade e segurança”.
Santos disse ainda que o parque não possui mais a certificação do Corpo de Bombeiros, que também foi suspensa.
A reportagem tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa do Golden Park, porém as ligações não foram atendidas até a publicação desta matéria.
Fonte: Diário do Nordeste
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