Fortaleza: Polícia Federal participa de ação que autua postos de combustíveis

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vinculado ao Ministério Público do Ceará, realizou nesta sexta-feira (27) uma operação de fiscalização em postos de combustíveis de Fortaleza. A ação ocorreu em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e contou com o apoio da Polícia Federal.

A iniciativa integra a Operação Vem Diesel, realizada simultaneamente em capitais de 11 estados e no Distrito Federal. O objetivo é identificar possíveis práticas irregulares, como aumentos abusivos nos preços, formação de cartel e outras condutas prejudiciais aos consumidores.

Fiscalização identifica irregularidades em postos

Durante a operação em Fortaleza, três postos de combustíveis foram fiscalizados, todos previamente selecionados pela ANP. Dois estabelecimentos foram autuados por apresentarem tabelas de preços incompletas, o que caracteriza vício de informação conforme a regulamentação vigente. O terceiro não apresentou irregularidades.

As equipes também realizaram análise de notas fiscais de compra e venda, além de testes de qualidade e quantidade dos combustíveis. Segundo o coordenador de fiscalização do Decon, Adnan Fontenele, a ação busca coibir práticas abusivas em toda a cadeia de distribuição, desde as distribuidoras até os postos.

Irregularidades que possam configurar crimes contra a ordem tributária, econômica ou contra as relações de consumo serão encaminhadas à Polícia Federal para investigação. De acordo com diretrizes da Secretaria Nacional do Consumidor e do Código de Defesa do Consumidor, um preço é considerado abusivo quando há elevação sem justa causa ou vantagem excessiva.

Monitoramento de preços e medidas preventivas

As fiscalizações fazem parte de um conjunto de ações iniciadas pelo Decon ao longo do mês de março em todo o Ceará. O órgão também monitora distribuidoras de combustíveis na capital para verificar a aplicação correta dos preços de gasolina, diesel e etanol.

No dia 13 de março, o Decon emitiu recomendação para que postos não realizem aumentos injustificados. A medida foi adotada após denúncias de consumidores e diante da ausência de reajustes oficiais nas refinarias, o que pode indicar especulação.

Os estabelecimentos devem manter disponíveis notas fiscais dos últimos três meses para comprovar a formação de preços durante fiscalizações. O sindicato do setor também foi notificado para orientar seus associados sobre o cumprimento das normas.

Um procedimento administrativo foi instaurado para acompanhar a evolução dos preços no estado. O descumprimento das regras pode resultar em sanções administrativas e judiciais.

Consumidores podem denunciar irregularidades

O Decon reforça que consumidores podem registrar denúncias sobre aumentos suspeitos ou outras irregularidades por meio dos canais oficiais do órgão, como e-mail e aplicativos de mensagens.

As denúncias permitem o acompanhamento e apuração dos casos pelas autoridades competentes, fortalecendo a fiscalização e garantindo maior transparência no mercado de combustíveis.