Proposta apresentada na Câmara Municipal prevê documento eletrônico com a mesma validade jurídica da versão física e liberdade de escolha para os estudantes
Os estudantes de Fortaleza poderão contar futuramente com uma versão digital da carteira estudantil. A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) recebeu uma indicação ao Poder Executivo para a criação da Carteira de Estudante Digital, denominada CED-e.
A proposta prevê que o documento eletrônico tenha a mesma validade jurídica da carteira física. O estudante também poderá escolher entre as duas formas de emissão, de acordo com sua preferência e suas condições de acesso aos recursos digitais.
A iniciativa foi apresentada pela vereadora Estrela Barros (PSD) e encontra-se no Departamento Legislativo da Câmara, aguardando inclusão na pauta de votação.
Documento poderá ser acessado pelo celular
A Carteira de Estudante Digital deverá reunir as informações necessárias para identificar o aluno e comprovar sua condição de estudante. A intenção é permitir que o documento seja apresentado por meio de telefone celular ou de outro dispositivo eletrônico compatível.
A medida busca facilitar o acesso à identificação estudantil, reduzir a necessidade de transportar o documento físico e acompanhar a ampliação do uso de serviços digitais pela população.
Caso seja implantada, a ferramenta também poderá oferecer mais praticidade aos estudantes em situações nas quais seja necessário comprovar o vínculo com uma instituição de ensino e ter acesso aos benefícios garantidos pela legislação.
Os detalhes sobre funcionamento, segurança, armazenamento das informações e validação do documento, no entanto, ainda dependerão de uma futura regulamentação.
Versão física deverá continuar disponível
De acordo com a indicação, a criação da carteira digital não deverá eliminar a versão física. A proposta assegura ao estudante o direito de escolher o formato que considerar mais adequado.
A manutenção das duas modalidades busca evitar a exclusão de estudantes que não possuem telefone celular, acesso regular à internet ou familiaridade com ferramentas digitais.
Dessa forma, a versão eletrônica funcionaria como uma alternativa ao documento tradicional, e não como uma substituição obrigatória.
Proposta ainda passará pelo Plenário
A matéria precisa ser incluída na pauta e aprovada pelos vereadores no Plenário da Câmara Municipal. Se receber o aval da Casa, será encaminhada ao Poder Executivo para conhecimento e análise.
Por se tratar de uma indicação, a proposta não cria imediatamente a Carteira de Estudante Digital. Esse tipo de matéria funciona como uma recomendação ao Executivo municipal.
Para que a medida seja efetivamente implantada, o prefeito Evandro Leitão (PT) deverá acolher a sugestão e encaminhar um projeto de lei à Câmara, estabelecendo as regras necessárias para a criação e o funcionamento do documento.
Até que todas essas etapas sejam concluídas, os procedimentos atuais de emissão e utilização da carteira de estudante permanecem sem alterações.
Medida busca modernizar serviços estudantis
Na justificativa, a autora da proposta argumenta que a criação da versão digital acompanha os avanços tecnológicos e a crescente utilização de documentos e serviços eletrônicos no cotidiano.
A expectativa é que a digitalização proporcione mais segurança, praticidade e agilidade aos estudantes. A regulamentação também deverá definir mecanismos de proteção dos dados pessoais e formas de impedir fraudes ou uso indevido do documento.
A proposta agora aguarda o avanço da tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza. Somente após a análise dos vereadores e uma eventual iniciativa da Prefeitura será possível definir quando e como a Carteira de Estudante Digital poderá chegar aos alunos da Capital.