Os estudantes das escolas públicas e privadas da rede intermunicipal do Ceará estão impedidos de solicitar a emissão de novas carteiras estudantis. De acordo com a Associação dos Estudantes do Estado do Ceará (Asesc), o mandato da Comissão Gestora da Meia Passagem Estudantil (Cogempe), entidade fiscalizadora vinculada ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), terminou em 30 de setembro de 2011, e após isso nenhuma nova carteira estudantil pôde ser emitida.
De acordo com a associação, um relatório sobre a situação foi enviado ao Governo do Estado do Ceará e foram solicitadas medidas para que houvesse continuidade do processo.
Segundo o presidente da Asesc, Cláudio Rocha, a Coordenadoria da Juventude informou à associação que haveria mudança na estrutura do processo e que a Cogempe seria destituída. Dessa forma, o Governo do Estado publicaria um novo decreto para gerir o processo. Até o momento, a Coordenadoria da Juventude do Governo do Estado não definiu os novos componentes da comissão.
Procurado pelo Diário do Nordeste, o coordenador Especial de Políticas Públicas de Juventude do Gabinete do Governador do Ceará (Cojuv), Ismênio Bezerra, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está preparando um novo decreto regulatório e, na próxima semana, será lançado o edital para credenciar as entidades estadudantis para confecção das carteiras.
Desconhecimento
Bezerra informou ainda que desconhece a impossibilidade dos alunos em solicitar a emissão das carteiras estudantis, pois, segundo ele, até que sejam estabelecidas as novas regras do decreto, o órgão responsável deve continuar com o processo de confecção.
Porém, a reportagem do Diário do Nordeste Online tentou solicitar a emissão de uma carteira de estudante, mas foi informada que Cogempe não está confeccionando novas carteiras, pois está no aguardo de um posicionamento do Governo.
Paliativo
Os alunos que estão em posse das carteiras estudantis poderão utilizá-las até maio deste ano. “Se não for tomada nenhuma ação sobre o assunto, após o mês de maio, os estudantes não terão mais como usar as carteiras”, explica o presidente da Asesc.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), ainda será nomeado o responsável pela fiscalização do órgão, mas não existe previsão para a eleição. “Provavelmente essa eleição deve acontecer até antes de maio, período quando encerra-se a validade das carteirinhas estudantis”, informa o Detran.
Somente na Região Metropolitana de Fortaleza, de acordo com a Asesc, existem em torno de 13 mil estudantes que dependem da carteiras estudantis para se deslocar às institutições de ensino. Para minizar a situação, a Asesc tem enviado email e torpedos para os estudantes informando a situação.
Meia passagem estudantil
O benefício da meia passagem estudantil foi instituído pela lei nº 13.706, de 01 de dezembro de 2005, regulamentado através dos Decretos nº 28.141/2006 e Nº 28.828/2007 para os estudantes que se encontram regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino público e privado, do ensino Fundamental, Médio, Superior e Tecnológico, situados nos municípios que compõem as Macrorregiões do Estado do Ceará e que residam em outro município da mesma macrorregião e utilizem o transporte coletivo Intermunicipal de Passageiros, que circulem exclusivamente na macrorregião.
Do Diário do Nordeste
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